segunda-feira, junho 30, 2008

Novo tribunal custa 52 mil euros/mês

O novo tribunal de Santa Maria da Feira custará cerca de 52 mil euros mensais, segundo o contrato assinado esta segunda-feira entre o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça e o dono do imóvel.
O contrato de arrendamento é válido por dez anos e permitirá que, após esse período, “o tribunal fique ali instalado em definitivo”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça. As obras de adaptação do edifício deverão estar concluídas em Setembro.
“Tratam-se de instalações com todas as valências e características dos novos tribunais que estamos a abrir”, afirmou Conde Rodrigues, nas instalações provisórias do tribunal.
O novo edifício tem quatro pisos e conta ainda com acesso para deficientes e parque de estacionamento.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 30-06-2008.

Lei n.º 26/2008, de 27 de Junho



sábado, junho 28, 2008

Machado e faca no tribunal

No Tribunal de Vila Real não há detector de metais, não há videovigilância, não há polícias nem segurança privada. Um arguido já entrou com um machado escondido, outro com uma faca nas meias e outros ainda reagem com violência às sentenças. Anteontem, aconteceu mais um caso em que um condenado quase saltou a barra do tribunal para agredir a juíza, tal como o CM ontem noticiou.
O homem, um pastor, de 53 anos, insultou e ameaçou a magistrada, e só não terá ido mais longe porque o chefe da PSP, Rui Barreira, estava no tribunal como testemunha de um outro processo e travou a ira de Diamantino Afonso, que ainda o agrediu e lhe rasgou a camisa.
"Não temos qualquer tipo de segurança aqui dentro", afirmou ao CM a juíza-presidente do Tribunal de Vila Real. Liliana Carvalho confirmou a ocorrência de vários outros casos em que a integridade física de magistrados, advogados, testemunhas e utentes esteve ameaçada. "Só solicitamos polícia quando prevemos que alguma sentença pode gerar problemas", explicou a juíza, ressalvando que "as outras diligências são imprevisíveis". Foi o caso de Diamantino Afonso , que não gostou da multa de 600 euros, reagindo com gritos, insultos e ameaças à juíza do processo, Cristina Rodrigues. "Ladrões, f. da p. Se não fosses mulher, escachava-te toda", foram alguns dos insultos proferidos na sala de audiência. O homem foi ontem julgado em processo sumário, acusado de um crime de coacção e outro de resistência à detenção.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 28-06-2008.

Aumenta violência na sociedade


As ameaças à segurança estão a aumentar, por isso «é fundamental que se fale de violências. A solidez de uma comunidade assenta na preocupação das violências que podem surgir». A opinião é do magistrado judicial Fernando Negrão que ontem foi um dos oradores convidados para abordar a temática “Violências Possíveis, Mundos Reais”, cujo seminário decorreu na sala da assembleia da Câmara Municipal do Funchal.
Fernando Negrão adiantou que as violências localizadas estão relacionadas com os problemas de droga e toxicodependência, sem esquecer a violência doméstica, «que não é um problema exclusivamente português, mas de todo o mundo, mesmo dos países desenvolvidos».
No caso da violência doméstica, esta não pode ser tratada da mesma forma como o um processo de um caso de agressão na rua. «Quando falamos de violência doméstica, falamos de um caso particular. O tratamento deve ser distinto, porque estamos a falar de um crime que se passa dentro de quatro paredes, é um crime silencioso e a preparação das autoridades para tratar esses casos deve ser diferente», referiu Fernando Negrão.
Na opinião do magistrado, as autoridades «estão a tomar consciência disso e algumas unidades da PSP já têm pessoas treinadas e preparadas para enfrentar esse tipo de criminalidade».
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 28-06-2008.

«É óbvio que faltam condições»



O Juiz Jaime Pestana, diz que a Madeira é uma das regiões do país onde há tribunais sem «as mínimas condições».
Para Jaime Pestana, a falta de segurança é visível um pouco por todo o país. «Isso é óbvio e é do conhecimento de toda a gente».
Noticiou ontem a agência Lusa, com base nos dados divulgados no mesmo dia pela associação dos juízes.
«Incêndios provocados intencionalmente, intrusão nos gabinetes dos juízes, agressões e tentativas de agressões a juízes, a procuradores e funcionários e advogados armados são episódios relatados pela ASJP», escreve a agência do Estado.
A Lusa aponta os locais onde essas ocorrências foram registadas, referindo-se aos tribunais do Funchal, Almada, Chaves, Ferreira do Alentejo, Lisboa, Loulé, Olhão, Ponta Delgada, Portel, Tavira, Torres Novas e Vila Nova de Gaia.
Porém, o juiz madeirense desconhece a ocorrência de episódios de violência nos tribunais da Região.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 28-06-2008.

Viagens pagas aos Magistrados dos Tribunais Superiores residentes nas Regiões Autónomas


O Parlamento aprovou ontem na generalidade, com a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas, o diploma da Assembleia Legislativa da Madeira que prevê "a utilização gratuita de transportes aéreos, entre as Regiões Autónomas e o continente português, da forma a estabelecer pelo Ministério da Justiça, quando tenham residência autorizada naquelas Regiões e exerçam funções nos tribunais superiores".

quinta-feira, junho 26, 2008

Audiências suspensas em Sta. Maria da Feira

Os 28 juízes do Tribunal de Santa Maria da Feira decidiram esta quinta-feira cancelar as audiências, na sequência das agressões ocorridas, ontem, a dois juízes numa sala de julgamentos improvisada, no quartel dos bombeiros.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 26-06-2008.

Supremo Tribunal dos EUA diz não à pena de morte para violadores de crianças

O Supremo Tribunal norte-americano rejeitou, por cinco votos a favor e quatro contra, uma lei que propunha a pena de morte para violadores de crianças nos Estados Unidos e defende que a pena capital deve ser só aplicada em caso de homicídio.
Em causa está uma lei, submetida à avaliação do tribunal, vinda do Estado da Luisiana, que pedia a pena de morte em crimes de violação de crianças. Mas para o colectivo de juízes do supremo, o castigo em causa é desproporcional ao nível do crime cometido, o que implica a inconstitucionalidade da lei. “A pena de morte não é um castigo proporcional à violação de uma criança”, disse Anthony Kennedy, um dos juízes que votou contra a lei.
O caso que justificou a redacção da lei é o de um homem causado de violar a enteada de oito nãos em 1998. O homem foi condenado a pena capital.
Ler noticia integral em Público, de 25-06-2008.

Maldade e exclusão mais praticados por raparigas

Os comportamentos indirectos de «bullying», como a maldade ou a exclusão, são mais praticados pelas raparigas, contrariando o estereótipo de que o fenómeno está mais associado ao sexo masculino, defendeu esta quinta-feira em Coimbra uma especialista citada pela Lusa.
Sónia Seixas disse também que o combate ao problema passa pelo envolvimento de toda a comunidade escolar, preconizando uma mudança de atitude em relação a este tipo de violência no contexto escolar.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 26-06-2008.

Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho



Madeira “acompanha” 1.164 crianças em risco


O secretário regional dos Assuntos Sociais afirmou ontem que, na Madeira, são cerca de 1.164, as crianças e jovens que estão a ser acompanhadas pelos serviços da Segurança Social. Francisco Jardim Ramos adiantou que a negligência, o alcoolismo familiar e os comportamentos de risco e desviantes são os principais motivos que estão na origem da intervenção do Governo.
O titular da pasta dos Assuntos Sociais falava na sessão de abertura do VII Fórum da Criança, uma iniciativa que decorreu, durante todo o dia, no auditório do Centro de Segurança Social da Madeira.
Ocasião que o governante aproveitou também para dizer que a negligência familiar é mesmo o principal factor de intervenção, ocorrendo em quase 40 por cento dos casos.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 26-06-2008.

Dois juízes agredidos por irmãos condenados por tráfico de droga



Dois juízes do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira sofreram ontem à tarde ferimentos ligeiros causados por agressões de um arguido no final da leitura da sentença de um processo por crimes de tráfico agravado de droga.
Os magistrados judiciais foram assistidos no local por socorristas dos Bombeiros de Santa Maria da Feira, nas instalações dos quais estava a decorrer a audiência, como tem acontecido desde o encerramento do Palácio de Justiça local.
A confusão instalou-se após a leitura do acórdão cerca das 17.00. Dois arguidos, irmãos, que tinham sido condenados a oito anos e seis meses e nove anos de prisão efectiva, as penas mais elevadas entre os 18 acusados, levantaram-se das cadeiras e galgaram a mesa que os dividia dos juízes gritando ameaças de morte.
Antes de ser dominado pelas forças policiais, um dos indivíduos conseguiu ainda consumar agressões ao juiz presidente e a uma juíza causando-lhes, respectivamente, um hematoma na cabeça e feridas na cara e pescoço.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 26-06-2008.

Bofetada custa 800 euros a professor


A justiça francesa condenou a uma multa de 800 euros um professor que deu uma bofetada a um aluno de 11 anos durante uma aula, após este o ter insultado.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 26-06-2008.

quarta-feira, junho 25, 2008

Reunião Plenária de quarta-feira, dia 25 de Junho



Na Reunião Plenária de 25 de Junho, com início às 15 horas, são discutidas:
. Conta Geral do Estado de 2006.
Discussão conjunta:
. Proposta de Lei n.º 122/X (ALRAA) - Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
. Proposta de Lei n.º 165/X (ALRAM) - Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira.
. Proposta de Lei n.º 166/X (ALRAM) - Propõe a alteração do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, tornando extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional República, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Serviços de Informações de Segurança, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, colocados na Região Autónoma da Madeira o disposto no artigo 1.º e no § 1.º do Decreto-Lei n.º 38477, de 29 de Outubro de 1951.
. Proposta de Lei n.º 171/X (ALRAM) - Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais).

segunda-feira, junho 23, 2008

Violência escolar melhorou no último ano

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, disse hoje que o problema da violência escolar melhorou no último ano, apesar de ter aumentado o número de denúncias.
Ler noticia integral em Destak, de 23-06-2008.

4ª Conferência Mundial ´Violência Escolar e Políticas Públicas

As crianças com sete anos já revelam sinais de que podem vir a tornar-se delinquentes e por isso há que intervir muito cedo, defende Daniel Sampaio.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 23-06-2008.
Programa detalhado sobre a conferência disponível em http://www.fmh.utl.pt/icvs2008/

ASJP: Suspensão do relacionamento institucional com o Exmº Advogado Dr. Marinho Pinto




Direcção Nacional da ASJP deliberou, na reunião de 20 de Junho de 2008, suspender o relacionamento institucional com o Exmº Advogado Dr. Marinho Pinto, que neste momento exerce as funções de Bastonário da Ordem dos Advogados, enquanto o mesmo não adoptar uma atitude de moderação e responsabilidade, sem prejuízo do normal relacionamento e colaboração com os outros órgãos da Ordem dos Advogados e com os Advogados em geral.
Site da ASJP.

Projecto do movimento judicial ordinário de Julho de 2008 para os Tribunais da Relação


O Novo Regime do Divórcio e as Responsabilidades Parentais



A Universidade Autónoma e a Associação Pais para Sempre organizam a conferência, “O Novo Regime do Divórcio e as Responsabilidades Parentais – Que implicações?”, que terá lugar no dia 26 de Junho pelas 15 horas, na Universidade Autónoma de Lisboa – Sala 55, Rua de Santa Marta, 56, em Lisboa.
>> PROGRAMA
15:00 – Abertura
Presidente da Direcção da CEU, Dr. Eduardo Costa
Magnífico Reitor da UAL, Doutor Justino Mendes de Almeida
Doutor António Pedro Ferreira, Director do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa
Jaime Roriz, Vogal do Conselho Fiscal da Associação “Pais para Sempre” Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Dr.ª Idália Moniz
15:15 - PAINEL I - A VISÃO JURÍDICO -PSICOLÓGICA
Moderador
Dr. Luís Silva, AdvogadoVogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

Responsabilidades parentais na nova Lei do Divórcio
Uma reforma ainda adiada? Mestre Fidélia Proença de Carvalho, Professora da UAL
A perspectiva da criança
Doutor Fernando Silva
Prof. da UAL e membro da Comissão de Protecção de Menores
Doutor João Hipólito, Director do Departamento de Psicologia da UAL
A importância do Projecto de Lei N.º 509/X/3.ª para os Mediadores Familiares, Doutora Maria Saldanha Pinto Ribeiro, Psicóloga, Presidente do Instituto Português de Mediação Familiar

Os Direitos dos Filhos, o Exercício das Responsabilidades Parentais e o Projecto de Lei N.º 509/X/3.ª, João Mouta, Presidente da Direcção da Associação Pais para Sempre

17:15 - Coffee Break
17:30 - PAINEL II - A VISÃO POLÍTICO – SOCIAL
Moderadora
Doutora Stela Barbas, Professora da Universidade Autónoma de Lisboa
Grupo parlamentar do PSD
Grupo parlamentar do PP
Grupo parlamentar do BE
Grupo parlamentar do PCP
Grupo parlamentar do PS
O crime de desobediência no incumprimento das responsabilidades parentais.Procuradoria Geral da República
Debate (30 minutos)

ENCERRAMENTO
Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Dr. José Manuel Conde Rodrigues
>> MAIS INFORMAÇÕES em http://www.paisparasempre.eu/conferencia2008/

sexta-feira, junho 20, 2008

Portaria nº 457/2008, de 20 de Junho



Conferência sobre a relação entre a corrupção e o poder local

Conferência sobre a relação entre a corrupção e o poder local tendo como oradores o Prof. Paulo Morais e Dr. Ricardo Sá Fernandes.
O moderador será o Dr. Eduardo Dâmaso.
O evento realizar-se-á a 24 de Junho de 2008, pelas 21h30 nas instalações da SEDES, R. Duque de Palmela, nº 2, 4º dtº, em Lisboa.

Cavaco promulgou nova lei do asilo

Esta sexta-feira assinala-se o Dia Mundial dos Refugiados,
O Presidente da República anunciou esta sexta-feira que já promulgou a nova Lei do Asilo e Estatuto dos Refugiados, recordando o «sentido de solidariedade e responsabilidade» com que Portugal tem cumprido as suas obrigações para responder a este «drama».
Exilados não podem ser expulsos
A lei relativa ao novo regime do asilo de estrangeiros vítimas de perseguição agora promulgada pelo Presidente da República foi aprovada pelo Parlamento sem votos contra no início de Maio e reforça a protecção dos requerentes «particularmente vulneráveis, designadamente menores e menores não-acompanhados».
Segundo o Governo, outra das novidades do diploma é a proibição de expulsar os requerentes de asilo para um local onde a sua vida em liberdade esteja ameaçada e a consagração do regime de reinstalação para Portugal de refugiados inicialmente acolhidos em outros países da UE são algumas das novidades do diploma.
Outras inovações também relevantes da lei são, e ainda de acordo com o Governo, a preservação da unidade familiar, em particular quanto a menores, situações de união de facto e outros familiares a cargo, a concessão de um vasto conjunto de direitos, designadamente direito ao emprego, à saúde, à educação e à protecção social e o reforço e harmonização das garantias dos requerentes de asilo com a nova Lei de Imigração.
O diploma também prevê o reforço do papel do representante em Portugal do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ANCUR) e do Conselho Português para os Refugiados (CPR).
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 20-06-2008.

quinta-feira, junho 19, 2008

Superior Court of California

Aconselho uma visita ao site http://www.lasuperiorcourt.org/

Português condenado por partilha ilegal de música


Pela primeira vez, um cidadão português é condenado por descarregar e partilhar de forma ilegal música em formato digital.
O tribunal condenou-o a uma pena de prisão de 90 dias, transformáveis em multa, acrescida de 60 dias e de um pedido de indemnização.
Ler noticia integral em aeiou.pt.
Clique também aqui.

Quebec: Jovem consegue anular em tribunal castigo imposto pelo pai


Uma juíza canadiana retirou uma punição imposta a uma jovem de 12 anos pelo seu pai que a tinha proibido de participar numa viagem escolar mas este recorreu da decisão da justiça, informou hoje a sua advogada.
A jovem de Gatineau, na localidade de Otava, recorreu à justiça porque o seu pai a tinha proibido de participar numa viagem de fim de ano, alegadamente porque a jovem passava muito tempo a "navegar" na Internet.
Uma juíza da Tribunal do Quebec deu-lhe razão e ordenou que participasse na viagem.
Segundo a advogada do pai, Kim Beaudoin, a juíza achou que o pai era demasiado severo e considerou que a jovem já tinha sido punida, uma vez que lhe fora retirado o acesso à Internet.
Beaudoin informou que iria recorrer da decisão da juíza.

Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico



Aconselho uma visita ao
Blogue oficial da Petição Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico.

Alemanha: Alegado violador de crianças detido depois de 15 mil testes de ADN


A mais vasta operação de testes ADN da polícia alemã permitiu a detenção de um alegado violador de crianças depois de mais de dois anos de investigação, anunciou hoje o Tribunal de Dresden.
Os investigadores, que à partida tinham pelo menos 128.000 suspeitos potenciais, começaram a fazer testes de ADN em grande escala em Julho de 2006 e no total terão feito mais de 15 mil testes a homens com idades compreendidas entre os 25 a 45 anos na região de Dresden.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 18-06-2008.

quarta-feira, junho 18, 2008

Violência contra mulheres desceu



O número de portuguesas que dizem já ter sido vítimas de violência física, sexual ou psicológica diminuiu, mas mais de uma em cada três mulheres ainda relata pelo menos uma agressão deste tipo. Os dados, revelados esta quarta-feira pelo jornal Público, são de um estudo encomendado pelo Governo sobre a evolução do fenómeno desde que, em 1995, foi feito o primeiro inquérito nacional sobre violência de género.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 18-06-2008.

Seminário: Violências Possíveis, Mundos Reais


Programa

Dia 27 de Junho

Local: Sala da Assembleia da Câmara Municipal do Funchal

Organização: Câmara Municipal do Funchal

09h30- Sessão de Abertura

Presidida pelo Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal do Funchal

Dr. Miguel Albuquerque


Conferências

"Violências Possíveis..."

Dr. Fernando Negrão

Magistrado Judicial

"Violências e Novas Tecnologias"

Dr. Carlos Farinha

Coordenador da Policia Judiciária do Funchal

Intervalo

"Violência na Comunicação Social"

Drª Lilia Bernardes

Jornalista do Diário de Noticias de Lisboa

13h00 Intervalo

14h30 "Contextualização do Projecto para uma vida nova"

Drª Manuela Santos

Coordenadora do Projecto

15h00 Testemunhos dos Parceiros Operacionais A2

-Projecto para uma Vida Nova

Dr. Gualter Morgado

Associação Empresarial de Paredes

Drª Regina Viterbo

Autoridade de Saúde Pública

Dr. João Lobo

Director Clínico Hospital Padre Américo

Eng. Pedro Sebastião

Director CNO Penafiel

Intervalo

16h30 Respostas na Área da Violência na Região Autónoma da Madeira

-Centro de Segurança Social da Madeira

-Câmara Municipal do Funchal

-Projecto Alternativas

-Competências Parentais

Encerramento dos trabalhos

Dr. Alberto Santos

Presidente da Câmara Municipal de Penafiel

FUTUP 2008


Já na sua 12.ª edição, o FUTUP 2008 (Futebol das Ultraperiferias) decorre de 12 a 21 deste mês, movimentando 300 atletas de 20 equipas (15 elementos por conjunto), das quais três de fora da Região. São os casos dos estabelecimentos prisionais de Monsanto, de Coimbra e de Grã-Canária (Espanha).

Encerramento na Fortaleza com apresentação de Merche

O encerramento acontece dia 21, a partir das 20h30, na Fortaleza do Pico, com a actuação de bandas e músicos regionais e nacionais. A apresentação estará a cargo da conhecida Merche Romero e de Marco Gil, numa cerimónia que terá ainda as presenças dos actores Núria Madruga e Daniel Cardoso.Música e animação não faltará, com vários ritmos, desde os “blues”, ao pop, passando pelo “rock”. Dança, um desfile de moda e a actuação de Brígida e de dj’s culminam um evento, onde as bandas madeirenses terão oportunidade de brilhar e... entreter. Último dia em que decorrem, na parte da tarde, as finais de futsal.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 6-6-2008.

VII Forum da Criança: Crianças e Jovens com Problemas de Comportamento- Reflexões e Estratégias

25 de Junho 2008
Auditório do CSSM
Funchal
Programa:
09h30 Entrega de documentação
10h00 Sessão de Abertura pelo Exmº Secretário Regional dos Assuntos Sociais
10h15 Intervalo
10h30 "Principes de Rua"
Drª Márcia Borges- Assistente Social da Equipa de Apoio às Crianças e Jovens de Câmara de Lobos
11h15 "Estratégias no Estabelecimento Vila Mar no âmbito das Actividades Extracurriculares"
Drª Maria Carlos Ramos- Directora do Estabelecimento Vila Mar
Ságida Augusta Vasconcelos- Técnica Profissional no Estabelecimento Vila Mar
12h00 Debate
Moderadora: Drª Margarida Malheiro Araújo- Equipa de Coordenação Regional das CPCJ´s
12h30 Intervalo
15h00 "Intervenção junto das Crianças e Jovens com Medidas em Meio Natural de Vida"
Drª Celina Aguiar- Coordenadora das EMAT´s
15h30 "Alguns Caminhos com Adolescentes Problemáticos Acolhidos em Instituições"
Dr. Vasco Oliveira- Psicólogo do Instituto de Segurança Social
16h30 Debate
Moderadora: Drª Fernanda Gomes- Vogal do Conselho Directivo do CSSM.
17h00 Sessão de Encerramento pela Srª Presidente do Conselho Directivo do CSSM

Oberster Gerichtshof Supreme Judicial Court

Clique na foto para ampliar
O Euro 2008 fez-me lembrar esta fotografia tirada em Viena em Agosto de 2007.
Aqui fica o site: http://www.ogh.gv.at/

terça-feira, junho 17, 2008

Pedra em forma de esfera caiu do telhado do Palácio dos Cônsules

Uma pedra em forma de esfera caiu domingo do telhado do Palácio dos Cônsules, na Rua da Conceição onde, como se sabe, funcionam os tribunais Administrativo e Fiscal e de Família e Menores do Funchal.
Por pouco, como conta o Diário, o acidente não ia estragando a Festa dos Altares de São João. Atingiu apenas uma cadeira e alguns copos.
A enigmática esfera foi recolhida pelo proprietário de um dos bares da zona e, se alguém a quer ver, pode consultar o Diário de hoje, página 11.

D.R., de 16 de Junho de 2008


Portaria n.º 425/2008, D.R. n.º 114, Série I de 2008-06-16 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social - Procede à actualização extraordinária dos montantes das prestações por abono de família para crianças e jovens e por abono de família pré-natal
Decreto-Lei n.º 101/2008, D.R. n.º 114, Série I de 2008-06-16 - Ministério da Administração Interna - Estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 263/2001, de 28 de Setembro

Cadastro de pedófilos é inconstitucional

Imagem: DN
A iniciativa do CDS para se legislar no sentido de se impedir pedófilos de adoptar parece esbarrar em questões constitucionais, pois no sistema legal português não se pode discriminar crimes, quaisquer que eles sejam. Juristas dizem que deve é haver avaliação psicológica de quem quer adoptar.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 17-06-2008.

segunda-feira, junho 16, 2008

Predadores sexuais «caçam» na Internet

A utilização da Internet pode colocar crianças e jovens em situações de perigo, uma vez que esta é a forma mais utilizada pelos predadores sexuais para procurarem as suas vítimas». Com esta premissa, o CDS-PP inclui nos projectos de lei de protecção de menores, que apresenta esta segunda-feira no Parlamento, duas recomendações ao Governo: a criação de um sistema nacional de alerta e uma campanha sobre os perigos da Internet.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 15-06-2008.

Colóquio: A Reforma da Acção Executiva


Programa provisório


ORGANIZAÇÃO: Fórum Permanente Justiça Independente e Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

Data: 27 de Junho de 2008
Local: Fundação Engº António de Almeida, Rua Tenente Valadim, nº 231/325, Porto

Início: 9h30m - Sessão inaugural
Intervenções
Presidente do Tribunal da Relação do Porto
Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
Representante do Fórum Permanente Justiça Independente

10h: Início do Colóquio

AVALIAÇÃO DA REFORMA
Intervenções
- Dr. Sérgio Rebelo, Juiz de Direito a exercer funções nos Juízos de Execução do Porto
- orador ainda a confirmar
Intervalo
- Dr. Manuel Tomé Soares Gomes, Juiz Desembargador da Relação de Lisboa

Debate

13h - Pausa
14h30m: reinício do colóquio

AS PERSPECTIVAS DE FUTURO

Intervenções
- Prof. Doutor José Lebre de Freitas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Dr. Armindo Ribeiro Mendes, Advogado
- Dr. Orlando Viegas Afonso, Juiz Desembargador da Relação de Évora e Presidente do Fórum Permanente Justiça Independente
- Dr. Paulo Pimenta, Advogado e membro do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

Debate

Sessão de encerramento
Intervenções
Representante do Fórum Permanente Justiça Independente
Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

Crianças internadas devido a vício do telemóvel

Duas crianças, de 12 e 13 anos, foram internadas na Espanha, no Centro de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes de Lérida, perto de Barcelona, por, alegadamente, estarem viciadas na utilização do telemóvel.
Os jovens foram internados na clínica por iniciativa dos pais, que garantem que eles não conseguem participar em qualquer actividade normal sem os telemóveis, além de terem vindo a apresentar um mau aproveitamento escolar e de mentirem para conseguirem dinheiro para carregar os aparelhos.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 16-06-2008.

Défice de atenção responsável pelo insucesso escolar


Os pediatras falam de uma "tolerância excessiva" ao mau ambiente escolar, desafiando os professores a mudar sua capacidade de estimular comportamentos na escola, para evitar problemas maiores e estimular os alunos.
O défice de atenção é hoje a principal causa de insucesso escolar, sendo uma perturbação que atinge cerca de 10 % da população escolar. Entre os principais motivos estão anomalias cerebrais congénitas, síndrome feto-alcoólico, tabagismo materno e toxicodependência materna. Esta é uma das principais conclusões do seminário intitulado "Défice de Atenção na Clínica de Desenvolvimento", numa iniciativa realizada ontem, em Braga, no auditório do Hospital de S. Marcos, pelo Centro de Desenvolvimento Infantil de Braga - em parceria com o Serviço de Pediatria daquele hospital bracarense.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 14-06-2008.

sexta-feira, junho 13, 2008

Açores: instituições de acolhimento de menores «desadequadas

A investigadora Gilberta Rocha alertou esta sexta-feira que as instituições que acolhem crianças e jovens nos Açores «têm uma grande dimensão», um modelo «inadequado» para que o funcionamento se possa assemelhar a um contexto familiar, refere a Lusa.
A constatação resulta de um estudo realizado entre 2004 e 2005, abrangendo perto de 500 crianças e jovens, dos 0 aos 25 anos, junto de cerca de 20 instituições nos Açores.
Este estudo abrangeu um inquérito às instituições, seu funcionamento, origem das crianças e famílias, o processo educativo e quotidiano, resultando num livro, que hoje é lançado.
Intitulado «Socializações Alternativas: Crianças e Jovens em Instituições», a publicação foi elaborada pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 13-06-2008.

quarta-feira, junho 11, 2008

Lentidão da justiça: avalancha de queixas

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem manifestou terça-feira a sua preocupação pela avalancha de queixas contra o Estado português nos tribunais administrativos por lentidão da Justiça, noticia a Lusa.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 11-06-2008.

terça-feira, junho 10, 2008

Jurisprudência

"Só os inventários requeridos na sequência de divórcio são da competência do Tribunal de Família. Não tendo o divórcio sido decretado por Tribunal Português, não se verifica o elemento de conexão justificativo da atribuição da competência do Tribunal de Família, devendo a mesma ser deferida aos Juízos Cíveis, no âmbito da sua competência residual - artigo 99º da LOFTJ."

Jantar do Fórum Permanente Justiça Independente

O Fórum Permanente Justiça Independente, vai organizar um Jantar, aberto a todos os Juízes Portugueses, para dar a conhecer o Fórum Permanente Justiça Independente, os seus princípios fundamentais e os seus objectivos.
O Jantar realiza-se no dia 27 de Junho de 2008, pelas 20:30 hr., no Restaurante Mauritânea Real, em Matosinhos.
Inscrições até ao dia 23 de Junho de 2008.
Para mais informações clique aqui.

Proposta de Lei nº 171/X (ALRAM)


A Assembleia da República apreciará na REUNIÃO PLENÁRIA - 25 de Junho (4ª feira), às 15 horas a Proposta de Lei n.º 171/X (ALRAM) - Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais).

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 30/2007/M

«Artigo 17.º1 — São direitos especiais dos juízes:

a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) A utilização gratuita de transportes aéreos, entre as Regiões Autónomas e o continente português, da forma a estabelecer pelo Ministério da Justiça, quando tenham residência autorizada naquelas Regiões e exerçam funções nos tribunais superiores;e) [Anterior alínea d).]
Artigo 2.ºO disposto na alínea d) do artigo 17.º produz efeitos na data de entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado para 2008.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 8 de Novembro de 2007.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d’Olival Mendonça.»

segunda-feira, junho 09, 2008

Livro: Sindrome de Alienação Parental de Jose Manuel Aguillar

SINDROME DE ALIENACÃO PARENTAL
Jose Manuel Aguilar
CALEIDOSCOPIO
Colecção: EXTRA CALEIDOSCOPIO

Associación Gallega de Padres y Madres Separados


Abandono de crianças sobe no Verão algarvio

Foto: DN

Algarve.
Empregos sazonais no turismo que não correm bem e relações ocasionais mal sucedidas estão muitas vezes na origem do abandono. Só nos últimos dois anos, o Refúgio Aboim Ascensão, em Faro, recebeu um total de 42 menores entre Junho e Agosto
Em média são abandonadas 20 crianças
O Verão é uma das épocas do ano "mais críticas no Algarve relativamente ao abandono de bebés pelos seus familiares, oriundos de diversas zonas do País", que procuram nesta região empregos sazonais ligados à actividade turística. Nalgumas situações, verificam-se também problemas com as autoridades, que acabam por levar à detenção dos pais dessas crianças, nomeadamente, devido a tráfico de droga ou envolvimento em furtos ou desacatos.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 9-06-2008.

Seminário "Victims and Mediation"


Organizado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Dias 14 e 15 de Julho
Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Para mais informações consulte o http://www.apav.pt/victimsmediation/

domingo, junho 08, 2008

Discriminação sexual- artigo da Prof. Fernanda Palma



Clique aqui.

Encontro: As Mulheres na Justiça


Encontro debate, seguido de jantar, organizado pela Direcção Regional Sul da ASJP.
Pousada D. Maria I, Palácio de Queluz,
20.6.08,
17h
Programa
17.15h: Recepção
17.30h: Teresa Féria, Juíza Desembargadora
18.00h: Aurora Rodrigues, Procuradora
Paula para café
19.00h: José António Barreiros, Advogado
19.30h: Paula Teixeira da Cruz, Advogada
Debate
20.30h: Jantar

Filhos de ninguém


Esquecidos pela família após o parto ou vítimas de negligência e maus tratos, são várias as crianças que aguardam por um projecto de vida no serviço de pediatria do Hospital Central do Funchal. O prazo médio de espera é de três meses, mas, às vezes, os procedimentos legais alargam a estada. Conforme a decisão judicial, seguem para a adopção, para instituições de apoio ou regressam à família.
Quando partem, reconhece Amélia Cavaco, "deixam vazios" na equipa que tem por missão acompanhar as crianças em risco que chegam ao Hospital. Os serviços sabem quantos estão nestas circunstâncias, à espera de um caminho, mas nem a chefe do serviço de Pediatria, nem a assistente social de ligação ao Tribunal de Menores avançam os números. Regina Sampaio ainda adianta que houve uma diminuição, só não diz de quanto.
Por detrás do sigilo clínico, estão as crianças que uma equipa de nove pessoas (pediatras, pedopsqiquiatras, educadores de infância, enfermeiros e assistentes sociais) tenta substituir o afecto e a dedicação da mãe, do pai, da família que falta. Além de alimentar e garantir que crescem de forma saudável, é esta a equipa que assegura o envolvimento emocional. "A situação destas crianças é sempre transitória. Estão aqui enquanto não se encontra um projecto de vida, enquanto não existem condições para que possam partir em segurança". Na ausência da família e no meio tempo em que são filhos do Hospital, é no serviço que Amélia Cavaco dirige, a Pediatria, que entram em contacto com o Mundo. "Isto no caso dos bebés, nos que continuam no Hospital após o nascimento, pois as crianças em risco também entram pela consulta externa e pelas Urgências".
Mais velhos, estes são as vítimas da negligência ou dos maus tratos. "Aparecem casos de total abandono, crianças subnutridas e pouco desenvolvidas. Alguns com deficiências na linguagem por falta de estimulação, porque foram totalmente abandonados". Atrasos que, com o acompanhamento adequado, são corrigidos". As sequelas, muitas vezes, não deixam marcas no corpo, traumatizam e abrem feridas na personalidade.
Vencer as dores da violência física nunca é fácil e, muitas destas crianças, têm histórias pesadas, de agressão continuada e repetida. Os médicos suspeitam pelos hematomas e fracturas com que chegam às Urgências, as radiografias relevam, com frequência, que não foi a primeira vez, há ossos partidos que se consolidaram por si. "Aqui", explica Regina Sampaio, a assistente social de ligação ao Tribunal de Menores, "chegam os casos mais duros, as histórias mais pesadas".
Associada à violência, ao abandono e ao desinteresse pelos filhos, (crianças ou bebés recém-nascidos) está miséria, pais de meios sem referência, sem informação, pessoas sem escolaridade onde os padrões se repetem há gerações. "A negligência e os maus tratos das classes média e média alta não chegam ao Hospital, ficam para as clínicas e consultórios privados".
Os casos crónicos
Os filhos temporários do Hospital são, em maioria, de classes desfavorecidas e famílias com problemas de droga e alcoolismo. "Muitos dizem que a assistente social lhes vai tirar os filhos, de quem gostam, que acham que são sua propriedade. A maioria, no entanto, não está disposta a mudar de vida, a fazer sacrifícios para ter, na vida, uma segunda oportunidade". Um filho exige atenção, mas, no mesmo instante que dizem amar muito, as mães e os pais regressam à comunidade e esquecem as crianças.
Deixam passar os prazos legais, não visitam as crianças no Hospital e, quando dão por si, perderam o filho para a adopção. "Nós temos casos de mulheres que já tiveram cinco ou seis filhos, que os perderam todos porque não são responsáveis e, mesmo assim, não aceitam a sugestão de laquear as trompas". Em idade fértil, o mais certo é que regressem grávidas, com mais um bebé para deixar no Hospital.
Contra os que lamentam a lentidão dos processos, Regina Sampaio lembra que há uma lei a cumprir, prazos e formalidades que não podem ser esquecidos. "Tenho aqui um caso de uma rapariga de 19 anos, sem instrução alguma, que está em risco de perder o filho. Tem problemas de toxicodependência e está pouco disponível para mudar, mas mesmo assim tem direitos como mãe, não se pode ignorá-los".
Mães que deixaram os bebés no hospital.
Os filhos nasceram e, após o parto, as mães decidiram entregá-los para adopção. Nos últimos três anos, esta história repetiu-se por três vezes no Hospital Central do Funchal. "Eu entendo esta opção como um acto de amor", explica Regina Sampaio, assistente social que acompanha as crianças em risco que dão entrada nos serviços do Hospital.
"Estas mulheres sentiam que não tinham as condições económicas e emocionais para cuidar e educar os filhos. E, mesmo depois de termos dito que as consequências eram irreversíveis, mantiveram a decisão, as crianças foram encaminhadas para adopção". Embora a falta de dinheiro e os meios sociais desestruturados sejam mais propícios ao desinteresse e abandono dos bebés, a assistente social sublinha que, nestes três casos, não pesaram apenas as questões materiais.
Há casos, refere Regina Sampaio, onde é determinante na opção da mulher o facto de a criança não ter nascido dentro do relacionamento considerado como o mais adequado pela mãe. "Certas de que o bebé ficará melhor, preferem dá-lo para adopção.

Un mariage annulé pour défaut de "virginité"


Em França, o tribunal de Lille anulou o casamento de um casal muçulmano devido ao facto de a esposa ter mentido ao marido sobre a sua virgindade. A decisão foi tomada em concordância com o Código Civil em vigor, que prevê que se se verificar algo errado “nas qualidades essenciais da pessoa, o outro cônjuge pode pedir a anulação do casamento” num período de cinco anos.
Ler noticia integral em L´Humanité, de 29-05-2008.

sexta-feira, junho 06, 2008

Conferência "Reformas da Justiça- o Mapa Judiciário e a nova Lei Orgânica e de Funcionamento dos Tribunais Judiciais


A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Bragada Ordem dos Advogados, vai organizar no próximo dia 18 de Junho, pelas 21h30m, uma Conferência intitulada “Reformas da Justiça – o Mapa Judiciário e a nova Lei Orgânica e de Funcionamento dos Tribunais Judiciais”, que conta com a intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Conde Rodrigues.
inscrição poderá ser feita através do telf. 253 257850, fax 253 257851 ou e.mail ajb@ajb.pt.
A sessão terá lugar na sede da AJB.
Entrada Livre

Programação da RTP decidida por tribunal



Para ler este editorial de Isabel Stilwell clique aqui.

Apenas oito dos 49 condenados em 2006 cumpriram pena de prisão

Em 2007, explica o relatório, Portugal produziu alterações ao Código Penal alargando a definição de tráfico e aumentando as penas para os traficantes, sendo que, actualmente, é punido com pena de prisão de três a 12 anos quem oferecer, entregar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoas para fins de exploração sexual, do trabalho ou extracção de órgãos.
No caso de menores, quem mediante pagamento ou outra contrapartida oferecer, entregar, solicitar ou aceitar menores ou obtiver, prestar consentimento na sua adopção é punido com uma pena de prisão de um a cinco anos.
Contudo, apesar das mudanças legislativas as punições impostas pelos tribunais portugueses continuam a ser «inadequadas», refere o documento do departamento de Estado norte-americano, com a maioria das sentenças por tráfico de seres humanos a ficar suspensa.
O relatório norte-americano anual sobre tráfico de seres humanos analisou dados entre Abril de 2007 e Março deste ano em 170 países, entre os quais Portugal.
Ler noticia integral em Destak, de 6-06-2008.

Mais de 250 mil crianças são traficadas no Brasil para exploração sexual

Mais de 250 mil crianças são traficadas no Brasil para prostituição, revela o relatório de Tráfico de Seres Humanos 2008 do Departamento de Estado norte-americano.
«A Polícia Federal brasileira estima que cerca de 250 mil crianças sejam traficadas para prostituição, mas várias Organizações Não-Governamentais (ONG) afirmam que esse número sobe para 500 mil», lê-se no relatório, acrescentando que «entre 25 mil e 100 mil homens são sujeitos a trabalho escravo dentro do seu próprio país».
O relatório indica ainda que o Brasil é «um país fornecedor de mulheres e crianças traficadas, dentro do seu próprio território ou para o estrangeiro, para fins de exploração sexual, bem como um fornecedor de homens traficados internamente para trabalhos forçados».
A América do Sul, Caraíbas, Europa, Japão, Estados Unidos e Médio Oriente são os principais destinos das mulheres e crianças traficadas no Brasil, segundo o Departamento de Estado norte-americano.
O documento sublinha também que o turismo sexual de crianças continua a ser um problema sério, particularmente em áreas como o nordeste brasileiro.

Dois milhões de crianças são traficadas no mundo

Foto: Tugela Ridley/EPA
São, estima-se, dois milhões, privadas da infância, roubadas de afectos, sozinhas, tendo apenas o medo como companhia.
Os números constam do relatório norte-americano sobre tráfico humano, que aponta o dedo aos países onde este tipo de crimes continua sem castigo.
Todos os anos, avança o relatório, são 800 mil as pes-soas traficadas entre países, 80% das quais mulheres, a que se juntam milhões exploradas na própria pátria. Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho, 12,3 milhões estão presas a trabalhos forçados, escravos num Mundo que se quer cada vez mais livre.
Portugal deixa a desejar
Nos países onde se fala português, a escravidão e tráfico são também uma realidade. Portugal surge descrito como um país de passagem e destino de mulheres, homens e crianças traficadas, oriundas do Brasil, Ucrânia, Moldávia, Rússia, Roménia e África. O objectivo é invariavelmente o mesmo: exploração sexual e trabalhos forçados.
Ler noticia integral em Destak, de 6-06-2008.

quinta-feira, junho 05, 2008

Morosidade judicial em Portugal é desvantagem competitiva



A morosidade judicial tem impactos económicos e financeiros nas empresas e constitui um factor de desvantagem competitiva para as empresas portuguesas, defendeu esta quinta-feira o empresário Belmiro de Azevedo.
«A morosidade judicial-a não administração da justiça em tempo útil-constitui uma contingência que não é indiferente à realidade empresarial», disse Belmiro de Azevedo no Colóquio «A Eficácia do Sistema de Justiça e o Desenvolvimento Económico e Social», que decorre hoje no Supremo Tribunal de Justiça.
Actualmente estão em pendência 103.614 processos para recuperação de dívida, que ascende a cerca de 90 milhões de euros, além de 3.108 processos em curso exclusivamente para recuperação de IVA.
O tempo médio de duração do processo judicial é de cerca de 3,5 anos (excluindo procedimentos extra-judiciais), adiantou Belmiro de Azevedo.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 5-06-2008.

Tribunal proíbe RTP de emitir tourada de domigo antes das 22:30

Fonte da fotografia: belogue.blog.com
A transmissão da tourada pela RTP, prevista para as 17h de domingo, não poderá acontecer antes das 22h30, decretou o Tribunal de Lisboa, que considerou o programa «violento e susceptível de influenciar negativamente crianças e adolescentes».
Ler noticia integral em Destak, de 4-06-2008.

quarta-feira, junho 04, 2008

Dia Internacional das Crianças Inocentes Vitimas de Agressão

No dia 4 de Junho, comemora-se o Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão. A 19 de Agosto de 1982, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu comemorar a 4 de Junho, todos os anos, o Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão.
"Todos os dias, crianças de todo o mundo são vítimas de abusos dos direitos humanos. As crianças são vítimas de escravatura, de guerras, prostituição e pornografia e actividades ilícitas e são expostas a trabalhos perigosos como o das minas, manuseando máquinas agrícolas ou químicos e pesticidas na agricultura.
Estima-se que 218 milhões de crianças entre os 5-17 anos trabalham, excluindo o trabalho doméstico. Todos os anos, 1,2 milhões de crianças são traficadas, 5,7 milhões são utilizadas para escravatura, 1,8 milhões são forçadas a prostituir-se, 300.000 crianças participam em conflitos armados e 600.000 estão ligadas a actividades ílicitas. Contudo, a maior percentagem de trabalho infantil – 70% – é no sector agrícola.Os números são alarmantes e demonstram, ainda, o longo caminho a percorrer pelas autoridades no estabelecimento de leis e no cumprimento destas, para que cada vez menos crianças sejam vítimas destes abusos." In http://www.amnistia-internacional.pt
Um dia para não deixar passar em branco...

Metade dos abusos em família praticados pelo pai

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e o Instituto de Medicina Legal do Porto chegaram à conclusão de que dos casos de abuso sexual de menores analisados entre 1997 e 2004, 34,9% ocorrem no seio da família e, destes, 6% são praticados pelo padrastro da vítima.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 4-06-2008.

segunda-feira, junho 02, 2008

Rede de Cuidadores também vai chegar à Região

O coordenador da PJ na Madeira, Carlos Farinha, é um dos fundadores da “Rede de Cuidadores de Crianças”, organização não governamental que ontem à tarde foi apresentada a título oficial, no auditório da “Voz do Operário”, em Lisboa. Esta é uma organização que visa responder a alguns dos problemas de protecção das crianças que outras estruturas já existentes ainda não conseguem fazer. É uma associação de boas bondades que reúne nomes como Catalina Pestana (ex-Provedora da Casa Pia), Laborinho Lúcio (ex-ministro da República para os Açores), Armando Leandro (presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco), Manuela Eanes (presidente Instituto de Apoio à Criança), Inês Pedrosa (jornalista), Álvaro de Carvalho (psiquiatra), num total de cerca de 150 personalidades que farão parte como fundadores, mas que poderá ainda ser alargada a muitas outras.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 2-06-2008.

'Mapa judiciário' vai mexer só em 2010



O novo mapa judiciário, que prevê a criação da comarca única para a Madeira, só será aplicado em todo o país a partir de 1 de Setembro de 2010. Até lá, não se prevêem mudanças no funcionamento dos serviços dependentes do Ministério da Justiça na Região.
Contudo, tanto pelo diagnóstico das carências, já feito, como pelas mudanças orgânicas de serviços, os meios judiciários comentam, com reservas, possíveis alterações.
A Polícia Judiciária (PJ), cuja nova lei orgânica 'transforma' o departamento de investigação criminal do Funchal em departamento regional, há muito que espera deixar as instalações do Palácio da Justiça.
Há dois possíveis locais para se instalar, sendo um deles a Alfândega do Funchal. As instalações a deixar vagas pela PJ poderão ser ocupadas pelas secções do Ministério Público e, para os actuais espaços deste, aponta-se a instalação do Tribunal de Família e Menores (que poderá deixar o Palácio dos Cônsules, junto à Praça do Carmo).
Convidado a comentar esta última possibilidade, o juiz do Tribunal de Família, Mário Rodrigues da Silva, disse tratar-se de uma mera hipótese."
Com o alargamento da competência territorial deste tribunal a toda a Região em consequência do chamado 'mapa judiciário', as actuais instalações são consideradas insuficientes e inadequadas, o que, aliás, já foi reconhecido pela Direcção-Geral da Administração da Justiça.Nessa perspectiva, a eventual transferência para o Palácio da Justiça, onde funciona o Tribunal da Comarca, é uma das hipóteses, sendo certo que estará sempre dependente da saída da PJ das suas actuais instalações", disse.

domingo, junho 01, 2008

Câmara do Funchal antecipa lançamento dos Direitos a Brincar


A Câmara Municipal do Funchal associa-se, hoje, às comemorações do Dia da Criança, com o lançamento da Carta do Direito das Crianças a Brincar, da autoria de Eduardo Sá. Este documento, a ser apresentado no dia 2 no continente, pretende ser um alerta e um apelo a todos os educadores da importância de brincar, num mundo plural, complexo e dinâmico, que é marcado por profundos contrastes, geradores de uma diversidade e constrangimentos que condicionam os modos de ser criança hoje.
Segundo o seu autor, a importância de brincar é essencial para o crescimento saudável e harmonioso das crianças.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 31-05-2008.
1. As crianças têm o direito a brincar todos os dias.Na escola, entre as aulas e ao longo delas (sempre que o professor for capaz de pôr o "brincar" a rimar com "aprender"). Em casa e ao ar livre - no quarto como num parque - son o olhar, discreto, dos pais.
2. As crianças têm o direito a exigir o Brincar como o principal de todos os deveres.As crianças têm o direito a defender a primazia do brincar sobre os deveres. A fórmula "primeiro fazes os deveres e depois brincas", tão do agrado dos pais, é proibida! Só depis do brincar vem o trabalho.
3. As crianças têm o direito a unir brincar com aprender.Brincar é o "aparelho digestivo" do pensamento. Liga o que se sente com aquilo que se aprende. Quem não brinca imita, falseia ou finge. Mas zanga-se, sem redenção, com o aprender!
4. As crianças têm o direito a não saber brincar.Brincar é uma sabedoria que nunca se detém: inventa-se, descobre-se, deslinda-se ou desvenda-se. Brincar é confiar: no desconhecido, no que se brinca e com quem se brinca. Crianças sossegadinhas são brinquedos à espera dos pais para brincar.
5. As crianças têm o direito a descobrir que os melhores brinquedos são os pais.Apesar disso têm direito a requisitar tudo o que entendam para brincar. Têm direito a brincar com as almofadas, com caixas de cartão, com os dedos e com o que entenderem, por mais que não sejam objectos convencionados para brincar. Tudo aquilo que não serve para brincar não presta para descobrir e com brinquedos de mais brinca-se de menos.
6. As crianças têm o direito a desarrumar todos os brinquedos.(...e arrumá-los, de seguida, com um toque... pessoal). Têm direito a desmanchar os que forem mais misteriosos, os mais rezingões ou, atém os divertidos. Quando brincam, têm o direito a ter vista na ponta dos dedos, a cheirar, a sentir, a falar, a rir ou a chorar. Não há, por isso, brinquedos maus! A não ser aqueles que servem para a fastar as pessoas com quem se pode brincar.
7. As crianças têm o direito a brincar para sempre. A infância nunca morre: apenas adormeçe! E quem, crescimento fora, se desencontra do brincar, não perceberá, jamais, que não há crianças se não houver Brincar.
(Eduardo Sá)