segunda-feira, junho 02, 2008

'Mapa judiciário' vai mexer só em 2010



O novo mapa judiciário, que prevê a criação da comarca única para a Madeira, só será aplicado em todo o país a partir de 1 de Setembro de 2010. Até lá, não se prevêem mudanças no funcionamento dos serviços dependentes do Ministério da Justiça na Região.
Contudo, tanto pelo diagnóstico das carências, já feito, como pelas mudanças orgânicas de serviços, os meios judiciários comentam, com reservas, possíveis alterações.
A Polícia Judiciária (PJ), cuja nova lei orgânica 'transforma' o departamento de investigação criminal do Funchal em departamento regional, há muito que espera deixar as instalações do Palácio da Justiça.
Há dois possíveis locais para se instalar, sendo um deles a Alfândega do Funchal. As instalações a deixar vagas pela PJ poderão ser ocupadas pelas secções do Ministério Público e, para os actuais espaços deste, aponta-se a instalação do Tribunal de Família e Menores (que poderá deixar o Palácio dos Cônsules, junto à Praça do Carmo).
Convidado a comentar esta última possibilidade, o juiz do Tribunal de Família, Mário Rodrigues da Silva, disse tratar-se de uma mera hipótese."
Com o alargamento da competência territorial deste tribunal a toda a Região em consequência do chamado 'mapa judiciário', as actuais instalações são consideradas insuficientes e inadequadas, o que, aliás, já foi reconhecido pela Direcção-Geral da Administração da Justiça.Nessa perspectiva, a eventual transferência para o Palácio da Justiça, onde funciona o Tribunal da Comarca, é uma das hipóteses, sendo certo que estará sempre dependente da saída da PJ das suas actuais instalações", disse.

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