Supremo Tribunal dos EUA diz não à pena de morte para violadores de crianças

O Supremo Tribunal norte-americano rejeitou, por cinco votos a favor e quatro contra, uma lei que propunha a pena de morte para violadores de crianças nos Estados Unidos e defende que a pena capital deve ser só aplicada em caso de homicídio.

Em causa está uma lei, submetida à avaliação do tribunal, vinda do Estado da Luisiana, que pedia a pena de morte em crimes de violação de crianças. Mas para o colectivo de juízes do supremo, o castigo em causa é desproporcional ao nível do crime cometido, o que implica a inconstitucionalidade da lei. “A pena de morte não é um castigo proporcional à violação de uma criança”, disse Anthony Kennedy, um dos juízes que votou contra a lei.

O caso que justificou a redacção da lei é o de um homem causado de violar a enteada de oito nãos em 1998. O homem foi condenado a pena capital.

Ler noticia integral em Público, de 25-06-2008.