domingo, janeiro 30, 2011

19.544 processos pendentes nos tribunais da Região

Funchal--------------------850 (média de processos por juiz).
Santa Cruz---------------11.000 processos (dois juízes + um juiz auxiliar)
Ponta do Sol--------------5.000 processos (um juiz).
S. Vicente-----------------1.200 processos.
Tribunal de Familia----1.494 processos (um juiz efectivo + um juiz auxiliar).
Fonte: Tribuna da Madeira, de 29 de Janeiro de 2011.
Comentário: o número de processos é muito mais elevado já que só no Funchal existem quatro Juízos Cíveis, três Juízos Criminais e um juízo de instrução criminal. Há ainda que contabilizar os processos do Tribunal do Trabalho, Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Vara Mista do Funchal e Tribunal de Porto Santo.

Nove adopções decretadas em 2010



Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 30-01-2011.

Instituições e famílias acolhem 9563 menores

Ler noticia integral no Diário de Notícias, de 30-01-2011.

Crianças internadas esperam há 3 anos para serem adoptadas


Ler noticia integral no Diário de Notícias, de 30-01-2011.

O Estado e a política de adopções

Editorial do Diário de Noticias de 30-01-2011.

Mil 'casamentos de conveniência' estão em tribunal

Ler noticia integral no Diário de Notícias, de 30-01-2011.

"Violação Soft"- artigo de opinião de Fernanda Palma


terça-feira, janeiro 18, 2011

RTP Madeira: Interesse Público



19 de Janeiro de 2011
21:50- Interesse Público (directo)- A Justiça na Madeira.

quinta-feira, janeiro 13, 2011

A Constituição e a crise financeira de Luis Menezes Leitão



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Tribunal Administrativo já tem juízes nomeados



Da reunião de ontem à tarde do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em Lisboa, saiu uma decisão referente ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, a nomeação de três novos juízes efectivos.
Segundo informação facultada ao DIÁRIO pela secretaria do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, foram ontem nomeados três juízes, em regime de acumulação (dois para a área administrativa e um para a área tributária).
Recorde-se que, na sequência da promoção a desembargador do juiz Paulo Heliodoro Pereira Gouveia para o Tribunal Central Administrativo Sul, as funções no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal estão a ser asseguradas pelo juiz do Tribunal de Família e de Menores do Funchal, Mário Rodrigues da Silva, indicado para o efeito pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Esta substituição, como já tinha sido avançado, termina no momento em que o novo juiz, ou juíza, tomar posse ou for destacado. Nesta fase interina a intervenção de Mário Rodrigues no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal limita-se a assegurar o expediente mínimo. O DIÁRIO tentou saber quando será a tomada de posse dos novos juízes, mas não obteve resposta em tempo útil.

Encontro Nacional "Horizontes de Mudança na Violência às Pessoas Idosas"



A prevenção e combate à violência praticada contra as pessoas idosas sendo uma situação de privação dos direitos humanos fundamentais, impõe-se, nos dias de hoje, como um compromisso que é de todos nós e que exige uma acção concertada de todos os actores, aos mais diversos níveis.

Atento a esta realidade, o Instituto da Segurança Social, IP irá promover um Encontro Nacional denominado “Horizontes de Mudança na Violência às Pessoas Idosas”, que decorrerá nos próximos dias 20 e 21 de Janeiro de 2011, no Auditório da sede do Montepio, em Lisboa.
Com a realização deste Encontro Nacional pretende-se promover um espaço de aprendizagem, reflexão e partilha em torno desta realidade, que, associado ao aumento da longevidade, tem vindo a ganhar expressão na nossa Sociedade.
Ao longo dos dois dias de trabalho iremos receber contributos de reputados especialistas nacionais e estrangeiros, de diferentes áreas das Ciências Sociais, assim como de representantes e intervenientes do sector público, do terceiro sector, da comunicação social e da cultura, conforme
Para mais informações clique aqui.

ENCONTRO NACIONAL "PRIORIDADE ÀS CRIANÇAS"

dia 29 de Janeiro, em Fátima, Hotel Cinquentenário, organizado pela Cáritas Portuguesa,
Programa
09H00 -10H00 Abertura do Secretariado.
10H00 - Sessão de Abertura.
10H30 - "Crianças e Jovens: Os sinais de risco e perigo".
Ana Aires, Antropóloga, Directora da Escola Superior de Educação Maria Ulrich.
Pedro Strech, Pedopsiquiatra.
Pe. Manuel Pereira de Almeida, Teólogo, Médico.
Moderadora: Maria João Ataíde, Docente da Escola Superior de Educação Maria Ulrich e Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento da "Prioridade às Crianças".
12H00 - Debate.
12H30 - Almoço.
14H00 - "Prioridade às Crianças" em acção: Cáritas Diocesanas.
15H00 - "Crianças e Jovens: Na prevenção do risco e na remoção do perigo: que respostas na comunidade"Armando Leandro, Juíz Conselheiro e Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
Paulo Guerra, Juíz no Tribunal da Relação de Coimbra e Docente no Centro de Estudos Judiciários.
Moderadora: Alcina da Costa Ribeiro, Juíza de Direito do Tribunal de Família e Menores e Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento da "Prioridade às Crianças".
16H30 - Debate.
17H00 - Conclusões.
Joaquim Franco, jornalista da SIC.
17H30 - Sessão de Encerramento.
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PSD trava cortes nos salários dos magistrados


Ler noticia integral no Diário Económico, de 13-01-2011.

quarta-feira, janeiro 12, 2011

Revista do Ministério Público nº 123

Lançameno em Janeiro de 2011

Destaque para o seguinte artigo:
Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português - Teresa Pizarro Beleza / Helena Pereira de Melo

Apadrinhamento Civil- Anotado e Comentado de Tomé Ramião



O apadrinhamento civil constitui um vínculo afectivo e jurídico entre uma criança ou jovem e um adulto ou família. A nova figura jurídica está regulada e em vigor, desde 26 de Dezembro. Atribui aos padrinhos responsabilidades parentais. Reserva aos progenitores o direito de visita e dever de colaboração com os padrinhos.Este livro explica as disposições legais e esclarece dúvidas para a aplicação prática, que muitos consideram difícil face à deficiente formulação técnica do diploma legal.
Páginas:176.
Clique aqui para saber mais.

Seminário: Direito de Família tem género?



Seminário
Direito de Família tem género?
13 de Janeiro de 2011, 17h, Sala de seminários (2º piso), CES-Coimbra.

(saber mais)

Canal Parlamento, 13 de Janeiro de 2011, pelas 15h00



Quinta-Feira, 13 de Janeiro de 2011
15h00- Proposta de Lei (Gov) de Alteração dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e dos Magistrados do MP.
Directo.

Audição da ASJP na Assembleia da República- 11-01-2011


Assunto: Alteração do EMJ

segunda-feira, janeiro 10, 2011

2ª nd International Conference Child Abuse and Neglect



Porto. Portugal. 13-14 May
para mais informações clique em www.conference.specan.org.

Falta de juiz trava providência


A direcção do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou, ontem, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAF) uma providência cautelar na tentativa de evitar os cortes salariais, previstos no Orçamento de Estado, antes que os vencimentos dos docentes relativos ao mês de Janeiro sejam processados.No entanto, tanto os docentes como também o advogado que representa o SPM ficaram surpreendidos com a informação do funcionário do TAF de que aquela instituição não tem um juiz que dê andamento aos processos.
Dada a inexistência de juiz no TAF, os processos mais urgentes são assegurados pelo juiz do Tribunal de Família e Menores. De salientar que o Conselho Superior da Magistratura no dia 20 de Dezembro de 2009, agendou uma tomada de posição do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que acontecerá já na próxima quarta-feira, dia 12 de Janeiro, sobre a substituição do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 8-01-2011.

Conselho delibera sobre juiz efectivo



O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais vai deliberar, na próxima semana, sobre o problema da substituição do anterior juiz efectivo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF), na sequência da sua promoção ao Tribunal Central Administrativo do Sul. A informação foi confirmada ao DIÁRIO pelo juiz Mário Silva, que assegura, de momento, as funções no TAFF, depois de indicado para o efeito pelo Tribunal da Relação de Lisboa.