terça-feira, junho 29, 2010

99% dos divorciados mantêm nome do 'ex'



Entre os mais de 50 mil portugueses que se divorciaram em 2009, apenas 716 pediram a renúncia do apelido do ex-cônjuge. Um processo que demora 15 dias e custa 2,99 euros, mas que a maioria dos divorciados não leva a cabo por "comodismo", defende o psicólogo Jorge Gravanita. Ou seja, 99% dos divorciados decidem manter o apelido do ex-companheiro ou da ex-companheira. A maioria dos casos são, sem dúvida, mulheres que apesar da separação mantêm oficialmente os nomes dos maridos.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 29-06-2010.

1.415 crianças com processo de Promoção e Protecção


No ano passado, as diversas equipas de Acção Social do Centro de Segurança Social da Madeira (CSSM) acompanharam um total de 1.415 crianças e jovens com processos de Promoção e Protecção. O número é 25% inferior ao registado em 2008, quando foram acompanhadas 1.867 menores.

IX Fórum da Criança em Risco- Jovens@Geração.Futuro

É já na amanhã, a partir das 10 horas, que o auditório do CSSM recebe o IX Fórum da Criança em Risco, este ano sob o tema 'Jovens@ Geração.Futuro'.
Após a abertura oficial do evento presidida por Francisco Jardim Ramos, secretário regional dos Assuntos Sociais, será feita a caracterização das Crianças e Jovens com processo de Promoção e Protecção por Fernanda Gomes, vogal do Conselho Directivo do CSSM. Segue-se Raul Melo, psicólogo do Instituto da Droga e da Toxicopedendência, que vai abordar a temática da 'Adolescência no Contexto da Protecção Social'.
No horário da tarde, pelas 15 horas, haverá o visionamento do filme 'Jovens@Geração.Futuro', seguido de um debate entre Raul Melo, Patrícia Branco (directora do estabelecimento Vila Mar) e Octávio Freitas (orientador de estágios de formação). O debate será moderado por Mário Silva, juiz presidente do Tribunal de Família e Menores do Funchal.
O Fórum termina pelas 17 horas com a sessão de encerramento a ser presidida por Bernardete Vieira, presidente do Conselho Directivo do CSSM.
Idades.

segunda-feira, junho 28, 2010

Precisa de Ajuda? A APAV pode ser a resposta

A Violência Doméstica é hoje um crime público, ou seja a sociedade considera que tem o dever de intervir para ajudar as suas vítimas e punir o criminoso. A ideia de que «entre marido e mulher não se mete a colher», expirou o seu prazo de validade, e hoje é um crime de denúncia obrigatória. Apesar de tudo isto, não é fácil conseguir que a vítima se queixe e peça ajuda, e tudo se torna ainda mais grave quando são as crianças as maltratadas ou abusadas porque ainda têm menos meios de defesa, sobretudo se os dois adultos da casa fazem um pacto de silêncio.
É por isso que o trabalho da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que acaba de celebrar vinte anos, é tão importante. A APAV surgiu no ano 1990, com a missão de apoiar as vítimas de crimes (todos os crimes, note-se), e ao longo de duas décadas afirmou-se como projecto sólido, apoiou milhares de pessoas: de 1990 a 2009 foram registados 93.422 processos de apoio, o que corresponde a um universo estimado de cerca de 187.000 pessoas apoiadas.
Ler noticia integral no Destak, de 28-06-2010.

domingo, junho 27, 2010

Os crimes dos jornalistas- Uma análise dos processos judiciais contra a imprensa jornalistica- Cristina Araújo


111 págs.
Mais informação clique aqui.

A Protecção Social no Regime das Responsabilidades Parentais - Carla Acúrcio


320 Págs.
Para mais informações clique aqui.

O Direito - Ano 142.º, 2010 - I


Págs. 226
Destaco o seguinte artigo:
A ideia de Estado de Direito e a Responsabilidade do Estado por erro judiciário- Paula Costa e Silva.

Revista do MP, nº 120



Lançamento: Junho de 2010
292 págs.

Destaco os seguintes artigos:
-A base de dados de perfis de ADN para fins de investigação civil e criminal e a coordenação transfronteiriças em matéria de transferência de perfis para ADN - Helena Moniz.
-Crónica de um casamento anunciado (casamento entre pessoas do mesmo sexo)- Vera Lúcia Raposo.
-Ainda a questão do desconto do tempo da medida cautelar de internamento em centro educativo- um comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 3/2009, do Supremo Tribunal de Justiça.

APAV quer alargar apoio ao interior do País



Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 25-06-2010.

APAV com 5700 denúncias desde Janeiro


Maior problema da justiça é a "falta de confiança das pessoas"

Ler noticia no Diário de Noticias, de 26-06-2010.

Deliquência juvenil menos grave na RAM


O Juiz do Tribunal de Familia e Menores do Funchal, Mário Silva, diz que a situação da delinquência juvenil é menos grave na Madeira em comparação com outras regiões do país.
Comentário: este artigo contém um pequeno lapso material. Onde se lê "racional" deve ler-se "racial".

quarta-feira, junho 23, 2010

Cerimónia de inauguração do Centro Educativo da Madeira



Depois de uma espera de 5 anos é inaugurado hoje, pelas 16h00 o Centro Educativo da Madeira com a presença do Sr. Ministro da Justiça, Dr. Alberto Martins e do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim.
O Centro Educativo da Madeira, situa-se no Caminho do Estreito, Ribeiro de João Gonçalves, Santo da Serra, na Madeira.

terça-feira, junho 22, 2010

sexta-feira, junho 18, 2010

Conferência "Reforma do Mapa Judiciário para a Madeira"


Dia 26 de Junho de 2010, pelas 10h30, no Hotel Four Views Baía, Funchal.
Esta conferência integra o Ciclo de Conferências "Justiça em Portugal: Que Organização para os novos tempos?", e insere-se nas comemorações dos 35 anos do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

quinta-feira, junho 17, 2010

RTP Madeira- Interesse Público




Com apresentação de Leonel de Freitas
Programa quinzenal sobre questões de interesse público. Com apresentação de Leonel de Freitas.
A sessão de ontem foi dedicada ao Centro Educativo da Madeira.
Convidados:
Mário Rodrigues da Silva, Juiz Presidente do Tribunal de Familia e Menores do Funchal.
Samuel Freitas, Delegado Regional da Direcção-Geral de Reinserção Social.
Paulo Rio, Director do Centro Educativo da Madeira.

Justiça, Comunicação e Media



Lisboa, 25 de Junho de 2010
Auditório da Escola Superior de Comunicação Social
Campus de Benfica do IPL
1549-014 Lisboa
Mais informações clique aqui.

A Rota da Igualdade na Madeira


22 de Junho de 2010 - Auditório do CSSM
09:30h- Sessão de Abertura por Suas Excelências:
Secretário Regional dos Assuntos Sociais
Secretário Regional dos Recursos Humanos
Secretário de Estado da Igualdade
10:00h- Coffee-Break
19:30h- O Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades
Drª Rute Coelho
Coordenadora do PRIO-Plano Regional de Igualdade de Oportunidades
Presidente da CRITE- Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
11:00- O Plano Regional de Combate à Violência Doméstica
Drª Teresa Carvalho
Coordenadora do Plano Regional de Combate à Violência Doméstica
11:30h- A Rota da Igualdade
Drª Elza Pais
Secretária de Estado da Igualdade
12:30h- Debate

quarta-feira, junho 16, 2010

Construção activa do projecto de adopção - um trabalho a várias mãos",


O Centro de Competência de Artes e Humanidades da Universidade da Madeira promove sexta-feira, dia 18 de Junho, entre as 15h00 e as 17h00, uma conferência sob o título "Construção activa do projecto de adopção - um trabalho a várias mãos", que será proferida pela Professora Doutora Margarida Rangel Henriques.
Local : Sala 21, Campus da Penteada, Universidade da Madeira.
Mais informações em http://girp.uma.pt/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=94&lang=

RTP Madeira- Interesse Público

RTP/MADEIRA
Hoje (4ª Feira)
22:23
INTERESSE PÚBLICO
Tema: Centro Educativo da Madeira
Apresentador: Jornalista Leonel Freitas
Convidados:
Juiz Presidente do Tribunal de Familia e de Menores do Funchal
Delegado na Madeira da DGRS
Director do Centro Educativo da Madeira
Representante de Los Meridianos

terça-feira, junho 15, 2010

IX Forum da Criança em Risco- Jovens@Geração.Futuro


30 de Junho
Auditório do Centro de Segurança Social da Madeira, Rua Bom Jesus, Funchal
10.00h- Sessão de Abertura por Sua Ex.ª o Secretário Regional dos Assuntos Sociais
10.30h- Intervalo
11.00h- Caracterização das Crianças e Jovens com Processo de Promoção e Protecção
Dr.ª Fernanda Gomes
Vogal do Conselho Directivo do CSSM
11.30h- A Adolescência no Contexto da Protecção Social
Dr. Raul Melo
Psicólogo do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT)
12.30h- Intervalo para Almoço
15.00h- Filme "Jovens@Geração.Futuro
Debate
-Dr. Raul Melo
Psicólogo do IDT
-Drª Patrícia Branco
Directora do Estabelecimento Vila Mar
-Chef. Octávio Freitas
Orientador dos Estágios de Formação
Moderador: Dr. Mário Silva
Juiz Presidente do Tribunal de Família e Menores do Funchal
17.00h- Sessão de Encerramento presidida pela Exma. Presidente do Conselho Directivo do CSSM.

segunda-feira, junho 14, 2010

Supremo quer acabar com prazo para reconhecer a paternidade

O Supremo Tribunal de Justiça considera que o direito de conhecer a ascendência biológica é imprescritível e, por isso, é inconstitucional a lei prever prazos para averiguação da paternidade. Sejam eles quais forem. No ano passado, a lei 14/2009 alargou de dois para dez anos após a maioridade o direito de intentar uma acção de investigação. A questão, vem agora dizer o Supremo, não é alargar o prazo, mas eliminá-lo por completo.
Ler noticia integral no Jornal i, de 14-06-2010.

sexta-feira, junho 11, 2010

Visita guiada ao Centro Educativo da Madeira


O Centro Educativo da Madeira abriu portas aos deputados dos diferentes partidos com assento na ALM e à comunicação social. A visita promovida pela Direcção-geral de Reinserção Social e pela gestora do estabelecimento, a ONG espanhola União Meridianos, teve por objectivo dar a conhecer as instalações e o projecto de acção educativa a ser implementado.

Média de 40 testes de paternidade por ano na Região

Actualmente encontram-se pendentes no Tribunal de Família e Menores do Funchal (TFMF) 21 processos de averiguação oficiosa de paternidade.
Segundo adiantou ao JORNAL da MADEIRA o juiz presidente do TFMF, em 1 de Janeiro de 2010 encontravam-se pendentes 33 processos de averiguação oficiosa de paternidade, tendo entrado durante este ano cinco processos. Foram considerados findos 17 processos, pelo que encontram-se pendentes 21.
Por outro lado, segundo Mário Silva, em 1 de Janeiro do ano passado encontravam-se pendentes igualmente 33 processos de averiguação oficiosa de paternidade.
De acordo com o responsável, ao longo de 2009 foram instauradas 33 averiguações oficiosas, tendo sido considerados findos 33 processos.
Segundo o nosso interlocutor, «os testes de ADN têm sido solicitados pelos serviços do Ministério Público e TFMF ao Laboratório de Genética Humana da Universidade da Madeira no âmbito dos processos de averiguação oficiosa da paternidade», não havendo, nos últimos anos, registo de um processo de averiguação oficiosa da maternidade.
Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 11-06-2010.

quarta-feira, junho 09, 2010

Seis milhões de grávidas e recém-nascidos morrem anualmente nos países pobres

http://www.womendeliver.org/
A conferência Women Deliver, que reúne 3500 peritos em saúde materna e infantil de 140 países, termina hoje, quarta-feira, em Washington com apelos à mobilização contra o "escândalo silencioso" que são os milhões de mortes anuais de grávidas e recém-nascidos nos países pobres.
Segundo um estudo da Universidade de Washington apresentado na conferência, o número de mulheres que morrem por problemas relacionados com a gravidez baixou em mais de 35% nas últimas três décadas, passando de mais de 500 mil em 1980 para 343 mil em 2008.
As mortes de crianças menores de cinco anos também são menos: em 1970 eram cerca de 16 milhões e em 2010 deverão ser 7,7 milhões, segundo o mesmo estudo.
Ler noticia integral no Jornal de Noticias, de 9-06-2010.

Vergonha inibe homens de gozar licença de paternidade

Há mais homens a gozar licença de paternidade a que têm direito, desde 2004. Mas as mulheres duplicam tal valor. O receio de não se mostrarem másculos e a falta de fiscalização nos locais de trabalho podem motivar discrepâncias, defende um estudo do INE.
Ler noticia integral no Jornal de Noticias, de 9-06-2010.

Comissão de revisão da Lei Tutelar Educativa propõe vigilância electrónica

Leonor Furtado adiantou que vai entregar até terça feira ao ministro da Justiça o relatório final da reforma legislativa, depois de a comissão ter concluído o seu trabalho a 31 de Maio.
Ler noticia integral no Destak, de 9-06-2010.

Primeiro centro educativo da Madeira abre em Julho

O primeiro Centro Educativo da Madeira, para jovens delinquentes, deverá começar a funcionar em Julho, avança a diretora geral de Reinserção Social, acrescentando que o de Vila do Conde poderá abrir até Setembro.
Ler noticia integral no Destak, de 12-06-2010.

terça-feira, junho 08, 2010

Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2010

Movimento Judicial Ordinário de Julho 2010 - Relações (Projecto)

Aspectos Sucessórios da Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem


Autor: Sandra Marques Magalhães
Editor: Wolters Kluwer Coimbra Editora
Lançamento em: Abr. 2010
196 págs

Directora-geral explica Centro educativo



A directora-geral de Reinserção Social e o director-geral da União Meridianos Portugal, no âmbito da parceria de gestão, procedem amanhã, pelas 15 horas, a uma sessão de divulgação da nova unidade de internamento de jovens em conflito com a Lei, seguida de visita guiada às instalações do Centro Educativo da Madeira, sitas no Caminho do Estreito, Ribeiro de João Gonçalves, Santo da Serra.

Detectores de metais nos tribunais



O representante da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) na Madeira defende a colocação de detectores de metais nos tribunais da Região. Neste momento, segundo, Paulo Barreto, este sistema está a funcionar apenas no Tribunal Judicial do Funchal, pelo que o mesmo deveria ser alargado aos restantes tribunais, como uma forma de evitar que as pessoas entrem com alguma arma.
Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 7-06-2010.

quarta-feira, junho 02, 2010

DIAP de Lisboa inaugura sala para menores confessarem

Campus de justiça Uma sala com paredes estampadas de bonecos e cores , muitos peluches, DVD infantis, jogos e brinquedos. Qualquer semelhança com um quarto de uma criança não é coincidência. O DIAP de Lisboa, liderado por Maria José Morgado, abriu ontem as portas do novo espaço que vai receber as dezenas de crianças que por ano são abusadas sexualmente, só no distrito de Lisboa: a sala DIAP Júnior.
"A criança fica num ambiente amigável, entretida com os brinquedos, podendo ser ouvida e observada, através de um vidro, pelos magistrados, sem que se aperceba da presença dos investigadores", explica a procuradora.
Ler noticia integral no Diário de Notícias, de 2-06-2010.

Crianças abusadas são ouvidas oito vezes no processo



As crianças abusadas sexualmente são ouvidas, em média, oito vezes durante o processo. "Um número excessivo", admite ao DN Carlos Farinha, director do Laboratório da PJ. "O considerado razoável seria apenas duas ou três vezes, no máximo."
Só no ano passado foram 772 os casos de abusos sexuais de crianças investigados em Portugal. Um aumento de 13,91% em relação ao ano anterior. E todas estas crianças - até ao julgamento do agressor - foram chamadas a depor perante um inspector da PJ, um procurador do Ministério Público, um técnico da Comissão de Menores, da Segurança Social ou de instituições de acolhimento.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 2-06-2010.

terça-feira, junho 01, 2010

Uma criança por dia vítima de crime

Linha de apoio encaminhou para investigação 566 casos. Destes, 517 foram menores alvos de um crime.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 1-06-2010.

Dia Mundial da Criança

O Dia Mundial da Criança, oficialmente, é 20 de novembro, data que a ONU reconhece como Dia Universal das Crianças por ser a data em que foi aprovada a Declaração dos Direitos da Criança.
Porém, a data efectiva de comemoração varia de país para país.
Em Portugal, o dia das crianças é festejado em 1 de Junho, pois o mês de Maio homenageia Maria, mãe de Jesus. O dia da criança foi comemorado, pela primeira vez, no mundo inteiro a 1 de Junho de 1950.