Na Reunião Plenária de 25 de Junho, com início às 15 horas, são discutidas:
. Conta Geral do Estado de 2006.
Discussão conjunta:
. Proposta de Lei n.º 122/X (ALRAA) - Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
. Proposta de Lei n.º 165/X (ALRAM) - Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira.
. Proposta de Lei n.º 166/X (ALRAM) - Propõe a alteração do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, tornando extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional República, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Serviços de Informações de Segurança, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, colocados na Região Autónoma da Madeira o disposto no artigo 1.º e no § 1.º do Decreto-Lei n.º 38477, de 29 de Outubro de 1951.
. Proposta de Lei n.º 171/X (ALRAM) - Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais).
. Conta Geral do Estado de 2006.
Discussão conjunta:
. Proposta de Lei n.º 122/X (ALRAA) - Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
. Proposta de Lei n.º 165/X (ALRAM) - Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira.
. Proposta de Lei n.º 166/X (ALRAM) - Propõe a alteração do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, tornando extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional República, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Serviços de Informações de Segurança, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, colocados na Região Autónoma da Madeira o disposto no artigo 1.º e no § 1.º do Decreto-Lei n.º 38477, de 29 de Outubro de 1951.
. Proposta de Lei n.º 171/X (ALRAM) - Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais).
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