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terça-feira, março 31, 2009
segunda-feira, março 30, 2009
Muay Thai
Na presença do embaixador tailandês em Portugal, Kasivat Paruggamanont e do Presidente da Federação Portuguesa de Muay Thai, António Fortes foram entregues na noite da passada sexta-feira, no Ginásio da Apel, Funchal, os "passaportes desportivos" e o certificado do estágio ministrado por Jadet Moonphanit, treinador da Federação Tailandesa de Muay Thai aos atletas da Academia de Combate da Madeira.
"Durante estes dois meses patrocinámos a vinda de um técnico tailandês a Portugal para ensinar e divulgar a modalidade em todo o país, incluindo a Madeira" explicou o embaixador, que se mostrou muito satisfeito com os resultados desta iniciativa. A tal ponto que deixou abertura total para que, no próximo ano, se repita a iniciativa.
Segundo João Teixeira, presidente da Academia de Combate da Madeira o próximo passo é voltar a ter Moonphanit na Região "durante um mês ou dois", algo que deverá acontecer durante o Verão.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 29-03-2009.
D.R., de 30 de Março de 2009
Regulamenta o regime aplicável ao reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobreendividamento.
Regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis.
Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva.
Regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis.
Filhos de lésbicas regem-se pela normalidade
Estudo inglês refere que orientação sexual das mães não influencia bem-estar psicológico dos menores.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 30-03-2009.
domingo, março 29, 2009
MP/Eleições-João Palma eleito presidente do SMMP com 462 votos
João Palma foi ontem eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), com a lista única por si encabeçada a obter o voto de 462 dos 489 votantes, divulgou o SMMP.
Na votação registaram-se ainda 18 votos brancos e nove nulos, tendo o SMMP um total de 1.040 associados.
Estas eleições registaram a “maior votação de sempre” na história do sindicato.
Na votação registaram-se ainda 18 votos brancos e nove nulos, tendo o SMMP um total de 1.040 associados.
Estas eleições registaram a “maior votação de sempre” na história do sindicato.
Ler noticia integral em Lusa, de 28-03-2009.
Resultados da eleição para os órgãos estatutários da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
A lista A ("Dar Confiança") encabeçada pelo Juiz Desembargador António Martins ganhou ontem as eleições para os órgãos estatutários da ASJP.
Direcção Nacional:
A-759
B-440
Direcção Regional Centro:
A-132
B-58
Direcção Regional Norte:
A-227
B-149
Direcção Regional Sul:
A-387
B-257
sábado, março 28, 2009
Transsexual espanhol grávido de gémeos
Um transsexual espanhol quer seguir os passos de Thomas Beatie, o americano que deu à luz.
Rubén Noé, um jovem de 25 anos que já foi mulher, está grávido de três meses e espera gémeos. O parto está previsto para Setembro e a gestação só é possível porque, apesar da operação de mudança de sexo, Rúben manteve os órgãos reprodutivos femininos.
O jovem diz ter sofrido pressões familiares ao tomar a decisão de engravidar. Razão pela qual trocou Málaga, onde vivia, pela pequena cidade de Berga com 15 habitantes, no nordeste espanhol.
Em declarações à comunicação social espanhola, revelou que decidiu divulgar a gravidez para "ajudar a acabar com os tabus", considerando que "o mundo está a mudar e cada vez vão aparecer mais casos de transsexuais grávidos".Primeiro grávido europeu
Este é o primeiro caso na Europa, em quase tudo semelhante ao do mediático americano Thomas Beatie, transsexual que em 2008 deu à luz a uma menina e que está novamente grávido.
Tal como Thomas Beatie, Noé também conseguiu engravidar por inseminação artificial. Os dois têm relações com mulheres mais velhas que já tinham filhos de relações anteriores.
Ruben Noé quer, igualmente, registar os filhos em nome do casal, sendo ele o pai. Por isso, assim que os gémeos nascerem, vai voltar a fazer o tratamento hormonal que lhe assegura os traços masculinos e que foi interrompido para a gestação.
Rubén Noé, um jovem de 25 anos que já foi mulher, está grávido de três meses e espera gémeos. O parto está previsto para Setembro e a gestação só é possível porque, apesar da operação de mudança de sexo, Rúben manteve os órgãos reprodutivos femininos.
O jovem diz ter sofrido pressões familiares ao tomar a decisão de engravidar. Razão pela qual trocou Málaga, onde vivia, pela pequena cidade de Berga com 15 habitantes, no nordeste espanhol.
Em declarações à comunicação social espanhola, revelou que decidiu divulgar a gravidez para "ajudar a acabar com os tabus", considerando que "o mundo está a mudar e cada vez vão aparecer mais casos de transsexuais grávidos".Primeiro grávido europeu
Este é o primeiro caso na Europa, em quase tudo semelhante ao do mediático americano Thomas Beatie, transsexual que em 2008 deu à luz a uma menina e que está novamente grávido.
Tal como Thomas Beatie, Noé também conseguiu engravidar por inseminação artificial. Os dois têm relações com mulheres mais velhas que já tinham filhos de relações anteriores.
Ruben Noé quer, igualmente, registar os filhos em nome do casal, sendo ele o pai. Por isso, assim que os gémeos nascerem, vai voltar a fazer o tratamento hormonal que lhe assegura os traços masculinos e que foi interrompido para a gestação.
Ler noticia integral em Expresso, de 28-03-2009.
Violados 11 menores por mês em 2008
A Polícia Judiciária abriu 1382 inquéritos por crimes sexuais contra menores, uma média de 83 abusos de crianças por mês, num total de 995 . Foram detidos 91 sujeitos. Dados do Relatório de Segurança Interna sobre 2008.
Quase 1400 crimes de natureza sexual contra menores foram investigados em 2008 - 43 dos quais cometidos contra dependentes (portadores de deficiência física ou mental). Deste total, a Polícia Judiciária (PJ) instaurou 995 processos por abuso sexual de crianças, ou seja: 83 casos por mês.
Os números que figuram no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) mostram que os abusos visaram 132 adolescentes e que foram denuncidas 131 violações. Uma média de 11 casos mensais, representando 42% do total de violações participadas ao longo do ano passado.
Os números que figuram no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) mostram que os abusos visaram 132 adolescentes e que foram denuncidas 131 violações. Uma média de 11 casos mensais, representando 42% do total de violações participadas ao longo do ano passado.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 28-03-2009.
Casas de abrigo para jovens gays e lésbicas expulsos pelas famílias
Será uma versão homossexual dos cerca de 40 espaços de acolhimento existentes destinados às mulheres vítimas de violência doméstica, em Portugal, com o intuito de servir de emergência social nos casos de jovens gays e lésbicas expulsos pelos próprios pais, que rejeitam a orientação sexual dos filhos.
O Instituto da Segurança Social (ISS) vai apoiar a constituição destas casas de abrigo, de forma a colmatar o crescente número de pedidos de auxílio que têm chegado nos últimos anos à Rede Ex aequo, associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros.
O Instituto da Segurança Social (ISS) vai apoiar a constituição destas casas de abrigo, de forma a colmatar o crescente número de pedidos de auxílio que têm chegado nos últimos anos à Rede Ex aequo, associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros.
Segundo Edmundo Martinho, presidente do ISS, há a necessidade de se estabelecerem parcerias público-privadas com organizações homossexuais perante a maior consciencialização da violência física e psicológica que estes jovens sofrem dos progenitores.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 28-03-2009.
sexta-feira, março 27, 2009
Beber até cair para o lado aumentou em Portugal
Jovens portugeses nascidos em 1991 revelavam há dois anos uma tendência crescente para o consumo excessivo de bebidas alcoólicas numa mesma ocasião, indicando a um inquérito europeu feito em 35 países uma prevalência elevada de ingestão nos últimos 12 meses e no mês mais recente. Em contrapartida , essas respostas dadas por mais de 13 mil estudantes de 561 escolas revelam um decréscimo ou estabilização do recurso a cigarros, drogas ilícitas e tranquilizantes ou sedativos sem receita médica.
Portugal surge em terceiro lugar (seguindo-se à Ilha de Man e a Malta) nas respostas em que jovens de 16 anos revelam terem tomado cinco ou mais bebidas numa mesma ocasião nos últimos 30 dias.
De 2003 para 2007 a percentagem destes bebedores excessivos, ainda que ocasionais, aumentou de 25% para 56%. O número de respostas indica um aumento significativo deste hábito também face ao ano de 1995 (o primeiro de um estudo desta natureza). Relativamente a 1995 há um salto significativo de 15% para cerca de 60%. Neste novo hábito não há grande diferença entre rapazes e raparigas (47% para 39% respectivamente).
O vinho contribui para acentuar essa escalada, mas é a cerveja que tem notória presença no aumento.
De 2003 para 2007 a percentagem destes bebedores excessivos, ainda que ocasionais, aumentou de 25% para 56%. O número de respostas indica um aumento significativo deste hábito também face ao ano de 1995 (o primeiro de um estudo desta natureza). Relativamente a 1995 há um salto significativo de 15% para cerca de 60%. Neste novo hábito não há grande diferença entre rapazes e raparigas (47% para 39% respectivamente).
O vinho contribui para acentuar essa escalada, mas é a cerveja que tem notória presença no aumento.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias de 27-03-2009.
Casamentos "gay" em Espanha representam dois por cento do total
As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam quase dois por cento dos casamentos celebrados em Espanha em 2006 e 2007.
Alguns números: em 2006, realizaram-se 4313 casamentos entre pessoas do mesmo sexo (2,1 por cento do total de casamentos celebrados no país). No ano seguinte, foram 3193 (1,6 por cento), a maioria dos quais entre dois homens (2141).José Sócrates já prometeu que, se ganhar as eleições, avançará com as alterações ao Código Civil que permitirão que duas pessoas do mesmo sexo possam casar-se também em Portugal. Isto apesar de haver sondagens que indicam que mais de metade da população não concorda com a medida.
Em Espanha homossexuais também adoptam
José Luis Zapatero ganhou as eleições. E, apesar da forte oposição da Igreja espanhola, a proposta do PSOE foi aprovada. As palavras “marido” e “mulher” caíram da legislação. E passou a falar-se de “cônjuges”.
Reconheceu-se o direito dos homossexuais adoptarem conjuntamente.Ainda há quem peça a inconstitucionalidade da medida. Mas “houve uma reacção positiva de um amplo sector da população”. E outras leis foram aprovadas para reconhecer os “direitos familiares” desta faixa da população, nomeadamente a que permite que uma lésbica casada possa recorrer a técnicas de reprodução medicamente assistida.
Ler noticia integral em Público, de 27-03-2009.
Juiz agride réu após julgamento
O insólito ocorreu na Florida. Após ter lido a sentença o juiz Ian Richards saltou a divisória que o separava do réu e agrediu-o para defender a testemunha, avança a CNN.
Ler noticia integral em TVI24
Muay Thai
Embora este blog seja fundamentalmente temático abro uma excepção para falar de um evento que se vai realizar hoje no Ginásio da Apel, Funchal.Pelas 20h30 irá ocorrer uma demonstração pública de Muay Thai de que sou praticante orientada pelo treinador tailandês Jadet Moonpanich e por António Fortes, presidente da Federação Portuguesa de Muay Thai.
Estará também presente o embaixador tailandês em Portugal Kasivat Paruggamanon.
A organização deste evento pertence ao clube "Academia de Combate da Madeira" presidido por João Teixeira.
Para saber mais sobre este desporto e visualizar futuramente fotos deste evento clique aqui.
Ver ainda Jornal da Madeira.
Estará também presente o embaixador tailandês em Portugal Kasivat Paruggamanon.
A organização deste evento pertence ao clube "Academia de Combate da Madeira" presidido por João Teixeira.
Para saber mais sobre este desporto e visualizar futuramente fotos deste evento clique aqui.
Ver ainda Jornal da Madeira.
quinta-feira, março 26, 2009
Earth Hour
Entre as 20h30 e as 21h30, da noite de 28 de Março de 2009 várias cidades do mundo vão ficar às escuras.
A Hora do Planeta (http://www.earthhour.org/) é uma iniciativa que começou há dois anos, na Austrália. No ano passado, juntou mais de 300 cidades. Este ano, pretende chegar às mil. A ideia é apagar a luz para iluminar uma causa. O Planeta precisa de ajuda.
O Fundo Mundial para a Natureza estima que a pressão humana sobre os recursos naturais, seja três vezes superior ao que o Planeta pode aguentar.
Proposta de lei dá mais direitos a reclusos
A proposta de lei do Código de Execução das Penas, que vai ser discutida na generalidade na Assembleia da República na sexta-feira, junta legislação sobre o funcionamento das prisões, sobre o funcionamento do Tribunal de Execução de Penas e para isso revoga algumas leis existentes e altera alguns aspectos do Código de Processo Penal.
Entre os direitos dos reclusos que o diploma estabelece estão o direito ao voto, "salvo quando for incompatível com o sentido da sentença", e o direito a "ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em condições idênticas" a quem não está preso.
O novo código consagra ainda aos reclusos sem licenças de saída o direito de receber visitas íntimas do cônjuge ou da pessoa "do outro ou do mesmo sexo" com quem tenha uma relação estável.
Alarga também a idade até à qual os filhos podem ser mantidos com o recluso. Na lei anterior, três anos de idade era o limite, mas com a nova proposta passará para cinco anos, em casos excepcionais, "desde que tal seja considerado do interesse do menor e existam as condições necessárias".
Entre os direitos dos reclusos que o diploma estabelece estão o direito ao voto, "salvo quando for incompatível com o sentido da sentença", e o direito a "ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em condições idênticas" a quem não está preso.
O novo código consagra ainda aos reclusos sem licenças de saída o direito de receber visitas íntimas do cônjuge ou da pessoa "do outro ou do mesmo sexo" com quem tenha uma relação estável.
Alarga também a idade até à qual os filhos podem ser mantidos com o recluso. Na lei anterior, três anos de idade era o limite, mas com a nova proposta passará para cinco anos, em casos excepcionais, "desde que tal seja considerado do interesse do menor e existam as condições necessárias".
Ler noticia integral em Destak, de 26-03-2009.
quarta-feira, março 25, 2009
Julgar- Edição Especial !2009!
O Poder Judicial numa Democracia Descontente- Impasses, Desafios e Modernização da Justiça
Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses
Destaque especial para os seguintes artigos:
Manuel Lopes Madeira, Os caminhos da jurisdição de familia e menores- pág. 171
Paulo Guerra, Os novos rumos do direito da familia, das crianças e dos jovens- pág. 179
António José Fialho, Novos caminhos e desafios na jurisdição da familia e menores- pág. 187
Rapaz de 11 anos arrisca prisão perpétua
Um rapaz de 11 anos, acusado de homicídio, poderá ser julgado como adulto num tribunal norte-americano e condenado a prisão perpétua.
Um juiz no condado de Lawrence, na Pensilvânia, decidiu que o rapaz, Jordan Brown, não será julgado como menor, informa o jornal Pittsburgh Post-Gazette.
Um juiz no condado de Lawrence, na Pensilvânia, decidiu que o rapaz, Jordan Brown, não será julgado como menor, informa o jornal Pittsburgh Post-Gazette.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 25-03-2009.
D.R., de 25 de Março de 2009
Estabelece os lugares de direcção superior e intermédia da Polícia Judiciária.
Estabelece a sede e a área geográfica de intervenção das unidades da Polícia Judiciária, nos termos da Lei n.º 37/2008, de 6 de Agosto, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária.
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária.
Estabelece o regime do registo de procurações e respectivas extinções e os termos em que se processa a circulação electrónica de dados e documentos.
terça-feira, março 24, 2009
Crise faz agravar violência em casa
Os problemas resultantes da actual crise financeira, sobretudo da crescente falta de emprego, "estão a colocar em risco a coesão familiar", verificando-se um "aumento dos casos de violência doméstica e de divórcios".
O alerta foi lançado ontem pela Cáritas Portuguesa, que reuniu durante dois dias em Vila Viçosa. Duas das 16 Cáritas Diocesanas presentes no encontro registaram um aumento do número de mulheres vítimas de maus tratos físicos.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 24-03-2009.
Toxicodependência junta especialistas no Funchal a 2 e 3 de Abril
O 'I Encontro da Unidade de Tratamento da Toxicodependência da RAM', organizado pelo Centro de Santiago, com a chancela da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, realiza-se no Funchal, a 2 e 3 de Abril.
'Percursos e Reflexões, Reflexões dos Percursos - Olhares sobre a Toxicodependência' é o tema desta primeira iniciativa a nível regional, a decorrer entre o Núcleo de Formação da SESARAM e o auditório do Museu da Electricidade 'Casa da Luz' e que traz à Madeira alguns dos mais consagrados especialistas portugueses do ramo, entre os quais constam os nomes de:
Luís Patrício, médico psiquiatra da Unidade de Desabituação do Centro das Taipas;
Raul Melo, psicólogo do Instituto da Droga e da Toxicodependência;
Alda Agostinho, psicóloga/terapeuta familiar da Fundação Portuguesa para o Estudo e Prevenção do Tratamento da Toxicodependência (Fundação Cascais);
Fausto Amaro, docente e investigador do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; e ainda a Equipa Multidisciplinar de Tratamento das Taipas.
O objectivo deste encontro passa por, segundo Manuela Parente, da comissão organizadora "reflectir sobre a prática profissional regional no tratamento da toxicodependência", "partilhar experiências, saberes e metodologias de intervenção tendentes ao necessário aperfeiçoamento da acção terapêutica especializada junto da população toxicodependente", "contribuir para a promoção do debate público sobre sucesso e insucesso na toxicodependência" e "sensibilizar a comunidade em geral para a importância das respostas integradas e multissectoriais na abordagem ao problema".
O preenchido programa, abre no dia 2 de Abril com diversas oficinas de trabalho (workshops), destinados a técnicos de saúde.
D.R., de 24 de Março de 2009
Fixa o dia 7 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.
Aprova o modelo de cartão de beneficiário do subsistema de saúde e acção social complementar da justiça (SSASCJ).
Pedidos de indemnização por erro médico ascendem a mais de 29 milhões de euros
Os pedidos de indemnização aos hospitais públicos em acções judiciais por assistência clínica alegadamente deficiente ultrapassaram os 29 milhões de euros, entre 2005 e 2007, contabiliza a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), numa avaliação preliminar sobre esta matéria. Um montante "não negligenciável", considera a inspecção, que pela primeira vez fez um inquérito sobre este tema, inquirindo os hospitais que nos últimos anos têm sido mais visados nas reclamações dos utentes.Esta verba diz respeito a um total de 155 processos, a maior parte dos quais são de natureza administrativa, incluindo pedidos cíveis de indemnização.
Ler noticia integral em Público, de 24-03-2009.
TV portuguesa é desadequada para as crianças
"A primeira grande conclusão que é possível identificar, quando se analisa a programação para a infância, aponta para uma manifesta desadequação entre a estrutura das grelhas e os ritmos sociais das crianças", refere o estudo "A Televisão e as crianças - um ano de programação na RTP1, RTP2, SIC e TVI".
De acordo com a análise levada a cabo pelo Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, da Universidade do Minho, a pedido da ERC, "quase dois terços" da programação infantil "está ancorada nas manhãs televisivas, precisamente quando a maioria das crianças se encontra a frequentar as instituições educativas".
De acordo com a análise levada a cabo pelo Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, da Universidade do Minho, a pedido da ERC, "quase dois terços" da programação infantil "está ancorada nas manhãs televisivas, precisamente quando a maioria das crianças se encontra a frequentar as instituições educativas".
Ler noticia integral em Destak, de 24-03-2009.
Juiz rejeita SMS como prova de infidelidade
Um juiz rejeitou as mensagens de texto apresentadas por um marido enganado como prova de infidelidade da mulher, ao ditar a sentença num julgamento de divórcio realizado no sul da Argentina, informaram hoje fontes judiciais.
O juiz considerou que o marido podia ter usado como prova as mensagens de texto se tivesse solicitado a autorização judicial correspondente, em vez de "apoderar-se sub-repticiamente do telemóvel" da sua mulher.
Não obstante, Alesi concedeu o divórcio "por "injúrias graves recíprocas" e condenou os agora ex-cônjuges a pagarem uma indemnização mútua de 2.000 dólares.
Não obstante, Alesi concedeu o divórcio "por "injúrias graves recíprocas" e condenou os agora ex-cônjuges a pagarem uma indemnização mútua de 2.000 dólares.
Ler noticia integral em Destak, de 24-03-2009.
segunda-feira, março 23, 2009
Mapa judiciário já custou 17 milhões
Os 18 tribunais distribuídos pelas três comarcas experimentais que fazem parte do novo mapa judiciário, cujo o arranque está previsto para 14 de Abril, envolveram um investimento de 17,270 milhões de euros.
A comarca do Baixo-Vouga é a que absorve a maior fatia do investimento, com um total de 12,780 milhões de euros para obras em 12 tribunais. Os restantes custos são distribuídos pela comarca do Alentejo Litoral, 2,8 milhões de euros, e pela comarca de Lisboa Noroeste, 1,6 milhões de euros.
O período experimental do novo mapa judiciário, que reduz as actuais 231 comarcas para 39, vai durar dois anos em três comarcas-piloto – a reforma deverá estender-se ao resto do País em 2011. Com este novo modelo, cada comarca passa a possuir juízos especializados de trabalho e de família e menores e, nas matérias cíveis e criminais, juízos de grande, média e pequena instâncias.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 23-03-2009.
A protecção da pessoa na sociedade "débil": desafios actuais
Terá lugar no próximo dia 1 de Abril de 2009, pelas 14h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, as Jornadas Científicas subordinadas ao tema «A protecção da pessoa na sociedade "débil": desafios actuais», organizadas pelo Instituto de Direito Privado.
Programa:
Programa:
14h30- Abertura: Magnífico Reitor, Presidente do Conselho Directivo da FDUP e Director do IDP
14h45 - Conferência: "Um(a) com um(a) enquanto dura - A pessoa, a crise do casamento e o direito da família", pelo Prof. Doutor Pedro-Juan Viladrich, da Faculdade de Direito da Universidade de Navarra.
Debate - Moderador: Prof. Doutor Paulo Adragão, da FDUP
16h00 - Intervalo
16h15 - Conferência: "Bioética e Autonomia da Pessoa", pelo Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Debate - Moderador: Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada, da FDUP
17h45 - Pausa para café
18h15 - Mesa redonda: «A protecção da pessoa na sociedade "débil": desafios actuais»
18h15 - Mesa redonda: «A protecção da pessoa na sociedade "débil": desafios actuais»
Intervenientes:
Profª. Doutora Luísa Neto, da FDUP - "A vida privada e os dados pessoais no contexto de uma sociedade "transparente"
Drª. Ana Catarina Rocha, da FDUP - "A pessoa e o envelhecimento"
Drª. Rute Pedro, da FDUP - "A pessoa na relação conjugal. Limites à autonomia privada no âmbito familiar"
Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - "A tutela da criança no imaginário dos adultos"
Debate - Moderadora: Profª. Doutora Cristina Queiroz , da FDUP
Organização: Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada
Prof. Doutor Paulo Adragão
Dra. Rute Pedro
Dra. Ana Catarina Rocha
domingo, março 22, 2009
O drama dos pais que matam acidentalmente
Pode acontecer a qualquer um? Pode uma tragédia individual, única e íntima, ser também um sintoma de uma realidade social?
Clique aqui.
D.R., de 20 de Março de 2009
Altera a Portaria n.º 219/99, de 29 de Março, que fixa as taxas a cobrar pelos serviços de identificação criminal pela prática de actos próprios das suas competências e altera a Portaria n.º 170/2007, de 6 de Fevereiro, que estabelece os requisitos da apresentação de requerimentos de certificados do registo criminal e da respectiva transmissão, por via electrónica, aos serviços de identificação criminal da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
sábado, março 21, 2009
Tribunais da Amadora, Sintra e Mafra sem julgamentos durante um mês
A criação da nova comarca da Grande Lisboa Noroeste levou o Conselho Superior da Magistratura a emitir um despacho, desaconselhando a marcação de diligências e julgamentos entre 30 de Março e 30 de Abril.
Juízes temem «perturbações» relacionadas com «redistribuições de processos e mudanças de instalações».
Ler noticia integral em O Sol, de 21-03-2009.
Aumentam agressões a alunos e professores
O número de agressões a professores e alunos aumentou 11,3 e 20,6 por cento respectivamente em 2007/08, face ao ano lectivo anterior, segundo dados do programa "Escola Segura" divulgados esta sexta-feira.
O número total de ocorrências registadas pela "Escola Segura" no último ano lectivo, de acordo com o coordenador do Observatório para a Segurança Escolar, João Sebastião, foi de 6.039, enquanto em 2006/07 situou-se nas 7.028, o que representa uma diminuição de cerca de 14 por cento.
Em 2006/07 verificaram-se 1.092 agressões a alunos, tendo no ano lectivo seguinte aumentado 225, enquanto relativamente aos docentes passaram de 185 para 206 em igual período.
O número total de ocorrências registadas pela "Escola Segura" no último ano lectivo, de acordo com o coordenador do Observatório para a Segurança Escolar, João Sebastião, foi de 6.039, enquanto em 2006/07 situou-se nas 7.028, o que representa uma diminuição de cerca de 14 por cento.
Em 2006/07 verificaram-se 1.092 agressões a alunos, tendo no ano lectivo seguinte aumentado 225, enquanto relativamente aos docentes passaram de 185 para 206 em igual período.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 20-03-2009.
quinta-feira, março 19, 2009
2.965 crianças acidentadas em 2008
Dados ontem fornecidos pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira confirmam que, em 2008, o número de crianças assistidas no Hospital Central do Funchal aumentou face ao ano anterior. Ao todo, em 2007 foram encaminhadas para aquela unidade hospitalar um total de 2.848 crianças, sendo que no ano passado, esse valor aumentou para 2.965 indivíduos, ou seja, mais 117 ocorrências, perfazendo uma média diária de oito crianças por dia no HCF devido a acidentes.
No continente, dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (acidentes de viação) e do Observatório Nacional de Saúde (acidentes domésticos e de lazer), entre 2004 e 2006, levaram a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) a concluir que, todos os dias, há cerca de 700 acidentes com crianças no nosso país.
No caso da Região, os dados permitem concluir que a escola continua a ser, de longe, o meio que maior número de casos origina, representando cerca de 44,8 por cento das situações. O primeiro semestre de 2008 foi o mais agitado, tendo sido encaminhadas para a urgência pediátrica 827 crianças, contra 502 no segundo semestre, perfazendo um total de 1.329 casos.
Os acidentes pessoais surgem como a segunda causa mais comum para a deslocação de crianças ao Hospital. Os mesmos dados demonstram que entre o primeiro e o segunde semestre foram assistidas 304 e 328 crianças, respectivamente, perfazendo 632 crianças feridas, representando 21,3 por cento das situações.
Se de um pódio se tratasse, poderíamos dizer que os casos de queda ocupam o lugar mais baixo. Neste âmbito, a urgência pediátrica assinalou um total de 607 casos (233 no primeiro semestre e 374 no segundo), ou seja, 20,47 por cento das situações.
Acidentes de viação e picadas ferem 148 crianças
Da lista a que tivémos acesso constam 16 motivos de ferimentos, sendo que os acidentes de viação e as picadas de insecto contribuem, cada um, com 74 casos dirigidos para a urgência pediátrica (5 por cento no total).
E por falar em picadas, há ainda o caso de nove situações, originadas por abelhas.
Acidentes desportivos são 1,8 por cento das assistências
De salientar também os acidentes desportivos. A este propósito, podemos revelar que na primeira metade do ano transacto, o HCF recebeu 24 crianças com ferimentos causados no âmbito da prática desportiva, sendo que no segundo semestre esse número subiu até aos 30 casos. Ao todo, 54 assistências, o que perfaz 1,8 por cento das situações.
Um estudo da DECO indica que os acidentes domésticos constituem 40 por cento dos casos que chegam até aos hospitais portugueses. No caso da Madeira, estes representaram 1,15 por cento das situações verificadas. Ou seja, estamos a falar de 34 casos ao longo de 2008. Mas, ainda antes destes, há também os ferimentos causados pela intoxicação involuntária, que levaram ao Hospital Central um total de 37 crianças (1,25 por cento).
Mordidas de cão levam 27 crianças ao Hospital.
Diz o ditado que é o melhor amigo do homem, mas a verdade é que, em 2008, 27 crianças foram assistidas no Hospital Central devido a mordeduras provocadas pelos cães. Esta situação constituiu 0,91 por cento dos casos entrados na unidade hospitalar.
Também algo significativos são os casos de queimaduras em crianças. Olhando para o quadro, totalizaram 24 situações (0,81 por cento).
Oito casos de intoxicação voluntária
Os números mostram também uma outra realidade: a de que oito crianças foram deslocadas para o Hospital Central do Funchal devido a intoxicação voluntária. Os acidentes durante a prática de actividades de lazer foram sete.
Segundo semestre de 2008 foi o que registou mais situações
Atropelamentos, bicicletas e motos somam 49 casos de urgência pediátrica.
Ao longo do ano transacto, os casos de acidentes envolvendo bicicletas, motos e atropelamentos fizeram um total de 49 vítimas entre os mais pequenitos.
Os dados que nos foram fornecidos apontam que só no segundo semestre de 2008 foram registados 16 casos de atropelamento envolvendo crianças, sendo que no primeiro período outras nove estiveram envolvidas em casos semelhantes.
Ao todo, 25 registos deste tipo, o que perfaz 0,84 por cento dos casos reportados na urgência pediátrica.
Os acidentes de bicicleta também quase que registavam o mesmo número de ocorrências. O Hospital dá conta de 22 crianças com ferimentos, sendo oito referentes ao primeiro e 14 ao segundo semestre.
Quanto a acidentes de mota, foram poucos, mas ainda assim, foram contabilizados dois casos envolvendo ferimentos em crianças, ambos na segunda metade do ano em análise.
Progenitores podem perder tutela nas situações graves.
Tribunal confirma casos de sinistros com crianças
O Tribunal de Família e Menores da Comarca do Funchal regista anualmente alguns casos de acidentes domésticos que envolvem crianças, confirma, em, declarações do juiz-presidente daquela instância, Mário Rodrigues Silva.
O magistrado diz que, por vezes, «não se consegue apurar, com exactidão, se houve acidente ou agressão física, já que as crianças apresentam lesões pouco visíveis e os progenitores alegam quedas ou outras situações». «Nos casos em que as lesões são mais visíveis, é possível na maior parte das vezes, através do recurso a exame médico, determinar a sua causa», esclarece.
O juiz-presidente explica ainda que, nos casos de acidentes com crianças, «a intervenção dos Tribunais de Família e de Menores pode ter lugar no âmbito dos chamados processos de promoção e protecção, encontrando-se a legitimidade da sua intervenção prevista no artigo 3º da Lei nº 147/99, de 1 de Setembro, em vigor desde Janeiro de 2001 (vulgarmente conhecida por Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo)».
Lei estipula regras
O artigo em causa dispõe o seguinte: «A intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de acção ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo» (nº 1).
Por outro lado, considera-se que, nos termos do nº 2 daquele preceito, «a criança ou o jovem está em perigo quando, se encontra, designadamente numa das seguintes situações “não recebe os cuidados adequados à sua idade e situação pessoal” (al. c), "é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou ao seu equilíbrio emocional" (al. d) e “está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional” (al. e)».
Apoios familiares
Desta forma, acentua que «as medidas que podem ser aplicadas pelo tribunal encontram-se previstas no artigo 35º da citada lei: apoio junto dos pais, apoio junto de outro familiar, confiança a pessoa idónea, apoio para a autonomia de vida, acolhimento familiar, acolhimento em instituição e confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição com vista a futura adopção».
Os Tribunais de Familia e de Menores podem ainda intervir no âmbito dos processos tutelares cíveis, nomeadamente no concernente aos processos relativos às responsabilidades parentais.
Limite dos poderes parentais
«Se mostrar que o(s) progenitor(es) infringiu(ram) culposamente os deveres para com os filhos, com grave prejuízo destes, o Tribunal pode decretar a inibição ou limitação do exercício das responsabilidades parentais, nos termos dos artigos 1915º e 1918º do Código Civil, confiando os filhos a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência», realça o magistrado.
Aquela instância «pode, ainda, determinar a alteração do exercício das responsabilidades parentais, confiando o menor aos cuidados e guarda do outro progenitor, atribuindo-lhe em exclusivo o exercício das responsabilidades parentais».
«Acresce dizer que nos casos de acidentes que envolvem crianças, os progenitores ou as pessoas que por lei ou negócio jurídico, forem obrigados a vigiá-las, podem ainda ser responsabilizadas civilmente ou criminalmente», enfatiza.
Neste último caso, segundo Mário Rodrigues Silva, «a qualificação do crime depende de várias pressupostos, nomeadamente do resultado (consequência) e se estamos perante um caso de negligência ou de dolo eventual». Homicídio, ofensa à integridade física, exposição ou abandono são qualificações jurídico-penais possíveis para estas situações.
Prevenir é palavra de ordem
«Não posso deixar de referir alguns casos de acidentes laborais que envolvem crianças/jovens, e que se verificam sobretudo nalgumas regiões do nosso pais, nomeadamente no Norte, em sectores como o calçado e a construção civil e que muitas vezes não são contabilizados nas estatísticas oficiais por constituírem situações encobertas de trabalho infantil», disse ainda.
A concluir, finalizou, dizendo que «prevenir é a palavra de ordem, dependendo as crianças sobretudo da segurança que os próprios pais lhes proporcionam».
Com origem em incidentes
País é líder nas mortes infantis
Mário Rodrigues Silva lembra ainda que, a propósito desta matéria, segundo dados disponíveis pela Aliança Europeia da Segurança Infantil relativos ao ano de 2006, indicam que Portugal detém uma das taxas mais elevadas de mortalidade da União Europeia nos acidentes que envolvem crianças.
Segundo um relatório de 2001-2003 da Organização Mundial de Saúde, os acidentes rodoviários são a principal causa dos acidentes mortais, representando 33% dos casos, seguindo-se os acidentes causados por afogamento, quedas, queimaduras, intoxicações, estrangulamentos e asfixia. Estes últimos acidentes, classificados de "domésticos e de lazer" representam 66% das mortes.
Segundo o Observatório Nacional de Saúde registam-se em Portugal cerca de 250 mil acidentes por ano com crianças e jovens até aos 14 anos.
Na Região, não há dados coligidos, mas os números, em termos percentuais, não fugirão muito à realidade nacional.
Fonte: Jornal da Madeira, de 19-03-2009.
D.R., de 19 de Março de 2009
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações.
Nos termos dos artigos 432.º, n.º 1, alínea b), e 400.º, n.º 1, alínea f), do CPP, na redacção anterior à entrada em vigor da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, é recorrível o acórdão condenatório proferido, em recurso, pela relação, após a entrada em vigor da referida lei, em processo por crime a que seja aplicável pena de prisão superior a oito anos, que confirme decisão de 1.ª instância anterior àquela data.
O depositário que faça transitar na via pública um veículo automóvel, apreendido por falta de seguro obrigatório, comete, verificados os respectivos elementos constitutivos, o crime de desobediência simples do artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal e não o crime de desobediência qualificada do artigo 22.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro.
Tribunal das Caldas da Rainha assaltado
O Tribunal Judicial de Caldas da Rainha foi assaltado esta quinta-feira madrugada, disse à agência Lusa fonte do Comando Distrital de Leiria da PSP, situação que impediu a sua abertura antes das 10:30.
Ler noticia integral em TVI24.
quarta-feira, março 18, 2009
D.R., de 18 de Março de 2009
Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.
Tecnologia está a anular julgamentos
A lei norte-americana não permite que os jurados utilizem as tecnologias para pesquisar sobre o caso que estão a julgar em tribunal.
Esta semana, durante um julgamento de um caso de droga na Florida, um jurado admitiu ao juiz que estava a fazer algumas averiguações na Internet sobre o processo. William J. Zloch, o juiz, questionou os restantes jurados e descobriu que outros oito faziam o mesmo. O julgamento foi, então, suspenso.
Este caso não é único, segundo New York Times. BlackBerrys, iPhone, Twitter e outras tecnologias estão mesmo a provocar o caos nos tribunais norte-americanos.
Ler noticia integral em TVI24, de 18-03-2009.
Famílias em Risco
A Associação Humanizar promove a acção de formação intitulada "Famílias em Risco" que decorre nos dias 22 e 28 de Março de 2009, nas instalações da Humanizar, na Figueira da Foz.
Abuso Sexual de Crianças
A AMCV – Associação de Mulheres contra a violência organiza o seminário de formação subordinado ao tema “Abuso Sexual de Crianças”.
O evento realiza-se nos dias 19, 20 e 21 de Março, em Lisboa e tem como orador o Prof. Tilman Fürniss.
110 mil crianças adoptadas por famílias ocidentais
Cerca de 110.000 crianças chinesas foram adoptadas na última década por famílias ocidentais, sobretudo dos Estados Unidos, Espanha e Canadá, revelou hoje o jornal China Daily.
Ler noticia integral em Destak, de 18-03-2009.
D.R., de 17 de Março de 2009
Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.
terça-feira, março 17, 2009
Os Crimes Contra a Humanidade no Actual Direito Internacional Penal de Francisco Ferreira de Almeida
Editora: Almedina
Ano: 2009
ÍNDICE
Nota Prévia
Siglas e Abreviaturas
Introdução
PARTE I
CAPÍTULO I Surgimento dos Crimes Contra a Humanidade no Direito Internacional Penal Positivo
CAPÍTULO II Desenvolvimentos Normativos Subsequentes à Carta de Londres
PARTE II
CAPÍTULO III
Elementos da Responsabilidade Criminal e "Parte Geral" do Direito Internacional Penal
CAPÍTULO IV Elementos Constitutivos dos Crimes Contra a Humanidade
CAPÍTULO V Conteúdo e Elementos das Infracções Específicas Integrantes dos Crimes Contra a Humanidade
CAPÍTULO VI Defesas e Causas de Exoneração da Responsabilidade nos Crimes Contra a Humanidade
Conclusões
Bibliografia
Eutanásia: Criminalização da Vontade de Morrer
O Instituto de Criminologia organiza a conferência “Eutanásia: Criminalização da Vontade de Morrer”, que terá lugar no dia 20 de Março, pelas 18h30, no Auditório Alexandre Pessoa Vaz, na Universidade Lusófona, em Lisboa.
O advogado Filipe André Valente é o orador convidado.
A apresentação e comentários são da responsabilidade de Jorge Cabral, advogado e director do Instituto de Criminologia – ULHT.
Violência Doméstica - um crime público
"Violência Doméstica - um crime público” é o tema do seminário que terá lugar no próximo dia 20 de Março, organizado pela Junta de Freguesia de Ovar. O evento decorrerá no Aqua Hotel, antiga Albergaria S. Cristóvão, e terá início pelas 9h30.
O seminário conta com a participação de Sónia Santos, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV, e Alexandra Loureiro, da Associação Dianova Portugal.
Serão também oradores Joana Amaral Dias, Psicóloga Clínica, e o Bastonário A. Marinho Pinto.
Mais informações no site da OA.
domingo, março 15, 2009
Terminal 2
Clique na imagem para ampliar.
Basta passar uma vez pelo Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Lisboa para se ficar com a ideia que o mesmo é um enorme barracão, feio, mal ventilado, sem os cómodos mínimos a que este tipo de infra-estrutura obriga.
Basta passar uma vez pelo Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Lisboa para se ficar com a ideia que o mesmo é um enorme barracão, feio, mal ventilado, sem os cómodos mínimos a que este tipo de infra-estrutura obriga.A título de exemplo menciono a inexistência na zona de embarque de um bar a funcionar antes das 6h00, apesar de estarem programados partidas para as 7h00 ou de um snack/bar ou restaurante onde se possa comer de "faca e garfo" ou uma simples sopinha.
Bastariam estes exemplos para não ficarmos com qualquer dúvida sobre o respeito que merecem os viajantes dos voos domésticos (Madeira, Açores, Porto e Faro).
Mas o cúmulo acontece quando sentados à espera do nosso voo conseguimos visualizar num monitor a seguinte mensagem:
"O aeroporto de Lisboa está mais aeroporto".
É caso para dizer, Trim...Trim, há mensagens sem nexo, não há?
sábado, março 14, 2009
Eleições para os órgãos estatutários da Associação Sindical dos Juízes Portugueses no dia 28 de Março:
Lista A (António Martins): http://www.darconfianca.blogspot.com/
Lista B (Carlos Marinho): http://www.reconstruiresperanca.net/
Novos blogues
A pedido do Ricardo Simões aqui deixo a divulgação dos seguintes blogues e foruns onde está envolvido:
“A cultura da infância numa sociedade democrática: contributos e responsabilidades"
A Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), em parceria com o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS), o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Associação Portuguesa de Jovens Jornalistas – Youth Press Portugal, organiza um seminário sobre “A cultura da infância numa sociedade democrática: contributos e responsabilidades". A mais valia da informação/ comunicação”, que vai decorrer no próximo dia 2 de Abril na Sala Algarve do Hotel Vila Porto Mare no Funchal.
“Potenciar o papel informativo e reflexivo dos órgãos de comunicação social na construção social da realidade referente à protecção das crianças e jovens, em particular as que se encontram em risco ou perigo, e à promoção dos seus direitos" é o objectivo primordial da CNPCJR, que pretende com este evento dar continuidade à reflexão iniciada no Porto, em Maio de 2007 e em Lisboa, em Setembro de 2008.
No decurso do seminário serão analisados o percurso de um caso numa CPCJ, o processo de cobertura jornalística de um caso de uma criança ou jovem em perigo, a responsabilidade dos meios de informação no sistema de promoção e protecção e, ainda, os direitos fundamentais à informação e privacidade.
Ficha de Inscrição (815,5k)
Programa com imagem (780k
Ficha de Inscrição (815,5k)
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Feira mostra aspectos positivos do divórcio
As separações entre casais são por norma acontecimentos difíceis e dolorosos, mas para advogados, conselheiros matrimoniais ou astrólogos são igualmente uma oportunidade de negócio, que será explorada domingo em Inglaterra na primeira feira dedicada ao divórcio.
A feira, intitulada "Starting Over Show" (Começar de Novo), está marcada para um hotel da cidade de Brighton, uma conhecida estância balnear britânica.
A feira, intitulada "Starting Over Show" (Começar de Novo), está marcada para um hotel da cidade de Brighton, uma conhecida estância balnear britânica.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 13-03-2009.
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