Direitos da Criança: Era Uma Vez.. de A. Reis Monteiro

Direitos da Criança: Era Uma Vez...

A. Reis Monteiro

Editora: Almedina

Colecção: Psicologia

Tema: Psicologia

Ano: 2010

5ª Bienal de Jurisprudência

Entidades organizadoras: Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados vão promover a 5ª Bienal de Jurisprudência.

Dias 28 e 29 de Outubro de 2010.

Local: Quinta das Lágrimas, Coimbra.

http://www.quintadaslagrimas.pt/

PROGRAMA PROVISÓRIO

1º dia:

Sessão de abertura (14h30-15h00)

Mesas temáticas

(15h00-18h00)

Estabelecimento da Filiação

Responsabilidades Parentais

Adopção

2º dia

(10h00-13h00)

Promoção dos Direitos, Protecção das Crianças e Jovens em Perigo

Relações Pessoais com Avós e Irmãos

Alimentos devidos a Menores

Almoço (13h30)

(15H00-18H00)

Direito Internacional das Crianças e Jovens

Processo Tutelar Educativo

Crimes contra Menores

Inscrições:

Centro de Direito de Familia

e-mail: cdf@fd.uc.pt.

D.R., de 31 de Maio de 2010

Lei n.º 9/2010

Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

536 processos no Tribunal por incumprimento paternal

Em finais de Maio, encontravam-se pendentes no Tribunal de Família e de Menores 536 processos de alterações/incumprimentos das responsabilidades parentais, disse ao JM o juiz-presidente daquele organismo, Mário Rodrigues Silva.

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 30-05-2010.

Livro: Exercício das Responsabilidades Parentais - O Direito ao Afecto

O evento terá lugar no dia 1 de Junho, pelas 17h30 no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, sito no Largo de São Domingos, nº 14, em Lisboa.

Para mais informações clique aqui.

PS, PCP, BE e PEV aprovam alterações ao regime das uniões de facto

Os três projectos vão ser discutidos na especialidade e deverão dar origem a um projecto comum.

Ler noticia integral no Sol, de 28-05-2010.

D.R., de 25 de Maio de 2010

Portaria n.º 282/2010

Aprova os regulamentos dos procedimentos de selecção de mediadores de conflitos para prestar serviços de mediação nos julgados de paz e no âmbito dos sistemas de mediação familiar e laboral e revoga a Portaria n.º 479/2006, de 26 de Maio.

D.R., de 21 de Maio de 2010

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2010

Fixa jurisprudência no sentido de que:

i - Nos termos do n.º 9 do artigo 113.º do Código de Processo Penal, a decisão de revogação da suspensão da execução da pena de prisão deve ser notificada tanto ao defensor como ao condenado.

ii - O condenado em pena de prisão suspensa continua afecto, até ao trânsito da revogação da pena substitutiva ou à sua extinção e, com ela, à cessação da eventualidade da sua reversão na pena de prisão substituída, às obrigações decorrentes da medida de coacção de prestação de termo de identidade e residência (nomeadamente, a de «as posteriores notificações serão feitas por via postal simples para a morada indicada»).

iii - A notificação ao condenado do despacho de revogação da suspensão da pena de prisão pode assumir tanto a via de «contacto pessoal» como a «via postal registada, por meio de carta ou aviso registados» ou, mesmo, a «via postal simples, por meio de carta ou aviso» [artigo 113.º, n.º 1, alíneas a), b), c) e d), do Código de Processo Penal].

CDOA da Madeira: Corrida à Ordem com duas caras

Está animada a corrida ao Conselho Distrital da Ordem dos Advogados (OA). Depois do anúncio da candidatura de José Prada (filho), surgiu ontem mais uma. Jorge de Jesus apresenta-se a sufrágio nas eleições marcadas para finais de Novembro.

A candidatura de Jorge de Jesus vai ser hoje formalmente apresentada, às 17h30, no Museu Frederico de Freitas. O mandatário da lista é o advogado decano, Baltazar Gonçalves.

Ler noticia integral no Diário de Notícias da Madeira, de 28-05-2010.

Prada candidato à Ordem

O advogado José Prada (filho) é candidato à presidência do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados (OA). Prada é o actual vice-presidente da direcção liderada por Fernando Campos que não se recandidata nas eleições agendadas para final de Novembro.

Ler noticia integral no Diário de Notícias da Madeira, de 27-05-2010.

Constitucionalidade da actual lei da união de facto passa por um voto

Ler noticia integral no Jornal de Noticias, de 27-05-2010.

Há mulheres que acham "normal apanharem do marido"

Ler noticia integral no Expresso, de 26-05-2010.

Pedro Strecht: "As crianças precisam de paz"

Entrevista do pedopsiquiatra à Revista Única do Expresso, de 22 de Maio de 2010.

Conferência: "Brinquedos por direitos?"

Núcleo da Amnistia Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa está a organizar a conferência “Brinquedos por direitos?”, no dia 25 de Maio, às 15h00 no Anfiteatro 3, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Como convidados:- Prof. Doutora Helena Marujo (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da UL)

- Prof. Doutor Melo Alexandrino (Faculdade de Direito da UL)

- Dr. Armando Leandro (Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco)

Entrada livre!

Para mais informações clique aqui.

Mais de 150 mil filhos de pais incógnitos em Portugal

Existem, em Portugal, mais de 150 mil pessoas sem o nome do pai no Bilhete de Identidade. A maioria tem mais de 35 anos, uma vez que ao abrigo da actual legislação esta é uma realidade cada vez mais difícil de acontecer.

Ainda assim, segundo dados do Ministério da Justiça (MJ) fornecidos à agência Lusa, mais de oito mil crianças com menos de 15 anos não têm paternidade definida. "Divergências entre progenitores, comportamentos de risco ou factores sociais [como filhos nascidos de pais não casados antes de 1976] conduzem a que muitas vezes fique omissa a paternidade na declaração de nascimento", refere o MJ. Antes do 25 de Abril, nascer fora do casamento era ser ilegítimo e muitas mulheres suportaram sozinhas a educação das crianças. "O peso da palavra era esmagador e de uma tremenda injustiça. A ilegitimidade era não reconhecer o filho e envergonhar-se de o ter tido", diz o pediatra Mário Cordeiro.

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 24-05-2010.

Tribunais com telefones inoperacionais há dois anos

A anedota já circula por entre os operadores judiciários. Sem desprimor para o bom nome da empresa, em bom madeirense 'cisco' significa lixo, mato. Ora, há quase dois anos que nas secretárias de juízes e procuradores, assim como nas secções dos tribunais, foram instalados novos telefones num investimento avultado do Ministério da Justiça.

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 24-05-2010.

'Ricos' encobrem maus-tratos

"O fenómeno do maltrato infantil abrange todas as classes sociais, sendo a maior parte dos casos detectados nas famílias de mais baixos recursos económicos". Mário Silva, juiz do Tribunal de Família e Menores do Funchal (TFMF) explica que essa situação deriva do facto de serem as famílias de menores recursos aquelas que são acompanhadas mais de perto das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

Ler noticia integral no Diário de Notícias da Madeira, de 23-05-2010.

Representação teatral "O ónus da Justiça"

Elenco: Ana Duarte, Jorge Afonso Madeira e Miguel Gouveia

Auditório do CEHA

Rua das Mercês, nº 8, Funchal

21 de Maio de 2010, pelas 21 horas

(integrado na Semana do Advogado 2010 "Em defesa da cidadania")

Livro "Uma perspectiva da História da Madeira" do advogado Rui Nepomuceno

Lançamento:

Museu Casa da Luz, Funchal

21 de Maio de 2010

18:30

Conferência: As responsabilidades parentais no limiar do Séc. XXI

As responsabilidades parentais no limiar do Séc XXI. A Inexequibilidade das sentenças em sede de Tribunal de Família e a mediação familiar como parte da solução do problema.
Local: Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Auditório Bastonário Angelo d’Almeida Ribeiro
Data :quinta-feira, 27 de Maio de 2010

Hora: 18:00

As responsabilidades