A direcção do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou, ontem, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAF) uma providência cautelar na tentativa de evitar os cortes salariais, previstos no Orçamento de Estado, antes que os vencimentos dos docentes relativos ao mês de Janeiro sejam processados.No entanto, tanto os docentes como também o advogado que representa o SPM ficaram surpreendidos com a informação do funcionário do TAF de que aquela instituição não tem um juiz que dê andamento aos processos.
Dada a inexistência de juiz no TAF, os processos mais urgentes são assegurados pelo juiz do Tribunal de Família e Menores. De salientar que o Conselho Superior da Magistratura no dia 20 de Dezembro de 2009, agendou uma tomada de posição do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que acontecerá já na próxima quarta-feira, dia 12 de Janeiro, sobre a substituição do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 8-01-2011.
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