Da reunião de ontem à tarde do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em Lisboa, saiu uma decisão referente ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, a nomeação de três novos juízes efectivos.
Segundo informação facultada ao DIÁRIO pela secretaria do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, foram ontem nomeados três juízes, em regime de acumulação (dois para a área administrativa e um para a área tributária).
Recorde-se que, na sequência da promoção a desembargador do juiz Paulo Heliodoro Pereira Gouveia para o Tribunal Central Administrativo Sul, as funções no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal estão a ser asseguradas pelo juiz do Tribunal de Família e de Menores do Funchal, Mário Rodrigues da Silva, indicado para o efeito pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Esta substituição, como já tinha sido avançado, termina no momento em que o novo juiz, ou juíza, tomar posse ou for destacado. Nesta fase interina a intervenção de Mário Rodrigues no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal limita-se a assegurar o expediente mínimo. O DIÁRIO tentou saber quando será a tomada de posse dos novos juízes, mas não obteve resposta em tempo útil.
Esta substituição, como já tinha sido avançado, termina no momento em que o novo juiz, ou juíza, tomar posse ou for destacado. Nesta fase interina a intervenção de Mário Rodrigues no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal limita-se a assegurar o expediente mínimo. O DIÁRIO tentou saber quando será a tomada de posse dos novos juízes, mas não obteve resposta em tempo útil.
Ler noticia no Diário de Noticias da Madeira, de 13-01-2011.
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