19.544 processos pendentes nos tribunais da Região

Funchal--------------------850 (média de processos por juiz).

Santa Cruz---------------11.000 processos (dois juízes + um juiz auxiliar)
Ponta do Sol--------------5.000 processos (um juiz).
S. Vicente-----------------1.200 processos.
Tribunal de Familia----1.494 processos (um juiz efectivo + um juiz auxiliar).
Fonte: Tribuna da Madeira, de 29 de Janeiro de 2011.
Comentário: o número de processos é muito mais elevado já que só no Funchal existem quatro Juízos Cíveis, três Juízos Criminais e um juízo de instrução criminal. Há ainda que contabilizar os processos do Tribunal do Trabalho, Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Vara Mista do Funchal e Tribunal de Porto Santo.

Nove adopções decretadas em 2010

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 30-01-2011.

Instituições e famílias acolhem 9563 menores

Ler noticia integral no Diário de Notícias, de 30-01-2011.

Crianças internadas esperam há 3 anos para serem adoptadas

Ler noticia integral no Diário de Notícias, de 30-01-2011.

O Estado e a política de adopções

Editorial do Diário de Noticias de 30-01-2011.

Mil 'casamentos de conveniência' estão em tribunal

Ler noticia integral no Diário de Notícias, de 30-01-2011.

"Violação Soft"- artigo de opinião de Fernanda Palma

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Juízes de mérito- artigo de opinião de Sousa Pinto, Vice Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

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"Em vez de cortar salários, governo devia lançar imposto extraordinário"

Ler noticia integral no i, de 28-01-2011.

Colóquio: O Novo Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais

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4 de Fevereiro de 2011

Auditório do Centro de informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza).

Brincar à Justiça- artigo de opinião de Nuno Rogeiro

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Violência Doméstica

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Tomada de posse dos membros do CDOA da Madeira para o triénio 2011-2013

4 de Fevereiro de 2011, pelas 18h00.
Palácio da Justiça do Funchal.
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Curso de especialização sobre emigração, migrantes e asilo no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

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2ª Conferência Abuso Crianças

Poeira de Democracia- artigo de opinião de Rui Rangel

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«Grande desmotivação» nos Tribunais

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 26-01-2011.

Razões ecónomicas podem adiar reforma judiciária na Madeira

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 26-01-2011.

E o superjuiz aceitou beber a cicuta- artigo de opinião de Ana Sá Lopes

Clique aqui.

Qual a razão de haver tantas separações e divórcios?- artigo de opinião de Francesco Alberoni

Clique aqui.

Paulo Pinto de Albuquerque eleito juiz do Tribunal Europeu

Clique aqui.

Estado está a pagar pensões de alimentos para crianças com seis meses de atraso

Ler noticia integral no Público, de 24-01-2011.

Violência nas escolas é crime

Ler noticia integral no Público, de 22-01-2011.

Vitimologia: das novas abordagens teóricas às novas práticas de intervenção de Carla Machado

Clique aqui.

Facebook: 28 milhões de divórcios à conta das redes sociais

Ler noticia integral no iol.24h.pt.

1.212 processos entraram no Tribunal de Menores

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 22-01-2011.

Poucos filhos são reflexo de falta de apoio social

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 22-01-2011.

Região registou em 2010 sete casamentos 'gay'

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira de 22-01-2011.

Ainda a crise- artigo de opinião de Orlando Afonso

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Rodrigues quer saber da justiça

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira de 21-01-2011.

PSD agradado com recuo do PS no estatuto dos magistrados

Ler noticia integral no Jornal de Negócios, de 21-01-2011.

Armado em Adamastor- artigo de opinião de Rui Rangel

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É possível conseguir um «bom» divórcio- artigo de opinião de Isabel Stiwell

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Crise vai provocar aumento do trabalho infantil, diz investigador

Ler noticia integral no OJE, de 20-01-2011.

Ministro da Justiça esclarece alterações aos estatutos dos magistrados

Ler noticia integral no tvi.24h.iol.pt.

O direito e a vida: não há direito- artigo de opinião de João de Castro Baptista

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Raptar o próprio filho é um cenário cada vez mais comum em Portugal

Ler noticia integral no i, de 19-01-2011.

RTP Madeira: Interesse Público

19 de Janeiro de 2011
21:50- Interesse Público (directo)- A Justiça na Madeira.

Advogados ameaçam recorrer ao Tribunal Europeu

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 17-01-2011.

Mais de 1500 processos pendentes no TAFF

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 17-01-2011.

‘À procura de um sonho’- artigo de opinião de Fernanda Palma

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Novos auditores do CEJ podem integrar TAFF

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 16-01-2011.

O azo da crise- artigo de opinião de Orlando Afonso

Clique aqui.

Situação da Justiça "irá agudizar-se"

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 15-01-2011.

Reformaram-se mais magistrados em três meses do que em dois anos

Clique aqui para ler a noticia integral no Público, de 14-01-2011.

A Constituição e a crise financeira de Luis Menezes Leitão

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Tribunal Administrativo já tem juízes nomeados

Da reunião de ontem à tarde do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em Lisboa, saiu uma decisão referente ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, a nomeação de três novos juízes efectivos.

Segundo informação facultada ao DIÁRIO pela secretaria do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, foram ontem nomeados três juízes, em regime de acumulação (dois para a área administrativa e um para a área tributária).

Recorde-se que, na sequência da promoção a desembargador do juiz Paulo Heliodoro Pereira Gouveia para o Tribunal Central Administrativo Sul, as funções no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal estão a ser asseguradas pelo juiz do Tribunal de Família e de Menores do Funchal, Mário Rodrigues da Silva, indicado para o efeito pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Esta substituição, como já tinha sido avançado, termina no momento em que o novo juiz, ou juíza, tomar posse ou for destacado. Nesta fase interina a intervenção de Mário Rodrigues no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal limita-se a assegurar o expediente mínimo. O DIÁRIO tentou saber quando será a tomada de posse dos novos juízes, mas não obteve resposta em tempo útil.

Ler noticia no Diário de Noticias da Madeira, de 13-01-2011.

Encontro Nacional "Horizontes de Mudança na Violência às Pessoas Idosas"

A prevenção e combate à violência praticada contra as pessoas idosas sendo uma situação de privação dos direitos humanos fundamentais, impõe-se, nos dias de hoje, como um compromisso que é de todos nós e que exige uma acção concertada de todos os actores, aos mais diversos níveis.

Atento a esta realidade, o Instituto da Segurança Social, IP irá promover um Encontro Nacional denominado “Horizontes de Mudança na Violência às Pessoas Idosas”, que decorrerá nos próximos dias 20 e 21 de Janeiro de 2011, no Auditório da sede do Montepio, em Lisboa.

Com a realização deste Encontro Nacional pretende-se promover um espaço de aprendizagem, reflexão e partilha em torno desta realidade, que, associado ao aumento da longevidade, tem vindo a ganhar expressão na nossa Sociedade.

Ao longo dos dois dias de trabalho iremos receber contributos de reputados especialistas nacionais e estrangeiros, de diferentes áreas das Ciências Sociais, assim como de representantes e intervenientes do sector público, do terceiro sector, da comunicação social e da cultura, conforme

Para mais informações clique aqui.

ENCONTRO NACIONAL "PRIORIDADE ÀS CRIANÇAS"

dia 29 de Janeiro, em Fátima, Hotel Cinquentenário, organizado pela Cáritas Portuguesa,
Programa

09H00 -10H00 Abertura do Secretariado.

10H00 - Sessão de Abertura.

10H30 - "Crianças e Jovens: Os sinais de risco e perigo".

Ana Aires, Antropóloga, Directora da Escola Superior de Educação Maria Ulrich.

Pedro Strech, Pedopsiquiatra.

Pe. Manuel Pereira de Almeida, Teólogo, Médico.

Moderadora: Maria João Ataíde, Docente da Escola Superior de Educação Maria Ulrich e Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento da "Prioridade às Crianças".

12H00 - Debate.

12H30 - Almoço.

14H00 - "Prioridade às Crianças" em acção: Cáritas Diocesanas.

15H00 - "Crianças e Jovens: Na prevenção do risco e na remoção do perigo: que respostas na comunidade"Armando Leandro, Juíz Conselheiro e Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

Paulo Guerra, Juíz no Tribunal da Relação de Coimbra e Docente no Centro de Estudos Judiciários.

Moderadora: Alcina da Costa Ribeiro, Juíza de Direito do Tribunal de Família e Menores e Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento da "Prioridade às Crianças".

16H30 - Debate.

17H00 - Conclusões.

Joaquim Franco, jornalista da SIC.

17H30 - Sessão de Encerramento.

Para mais informações clique aqui.

PSD trava cortes nos salários dos magistrados

Ler noticia integral no Diário Económico, de 13-01-2011.

Revista do Ministério Público nº 123

Lançameno em Janeiro de 2011

Destaque para o seguinte artigo:
Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português - Teresa Pizarro Beleza / Helena Pereira de Melo

Apadrinhamento Civil- Anotado e Comentado de Tomé Ramião

O apadrinhamento civil constitui um vínculo afectivo e jurídico entre uma criança ou jovem e um adulto ou família. A nova figura jurídica está regulada e em vigor, desde 26 de Dezembro. Atribui aos padrinhos responsabilidades parentais. Reserva aos progenitores o direito de visita e dever de colaboração com os padrinhos.Este livro explica as disposições legais e esclarece dúvidas para a aplicação prática, que muitos consideram difícil face à deficiente formulação técnica do diploma legal.
Páginas:176.
Clique aqui para saber mais.

Seminário: Direito de Família tem género?

Seminário
Direito de Família tem género?
13 de Janeiro de 2011, 17h, Sala de seminários (2º piso), CES-Coimbra.

(saber mais)

Canal Parlamento, 13 de Janeiro de 2011, pelas 15h00

Quinta-Feira, 13 de Janeiro de 2011

15h00- Proposta de Lei (Gov) de Alteração dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e dos Magistrados do MP.

Directo.

Audição da ASJP na Assembleia da República- 11-01-2011

Assunto: Alteração do EMJ

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2ª nd International Conference Child Abuse and Neglect

Porto. Portugal. 13-14 May
para mais informações clique em www.conference.specan.org.

Falta de juiz trava providência

A direcção do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou, ontem, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAF) uma providência cautelar na tentativa de evitar os cortes salariais, previstos no Orçamento de Estado, antes que os vencimentos dos docentes relativos ao mês de Janeiro sejam processados.No entanto, tanto os docentes como também o advogado que representa o SPM ficaram surpreendidos com a informação do funcionário do TAF de que aquela instituição não tem um juiz que dê andamento aos processos.

Dada a inexistência de juiz no TAF, os processos mais urgentes são assegurados pelo juiz do Tribunal de Família e Menores. De salientar que o Conselho Superior da Magistratura no dia 20 de Dezembro de 2009, agendou uma tomada de posição do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que acontecerá já na próxima quarta-feira, dia 12 de Janeiro, sobre a substituição do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 8-01-2011.

Conselho delibera sobre juiz efectivo

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais vai deliberar, na próxima semana, sobre o problema da substituição do anterior juiz efectivo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF), na sequência da sua promoção ao Tribunal Central Administrativo do Sul. A informação foi confirmada ao DIÁRIO pelo juiz Mário Silva, que assegura, de momento, as funções no TAFF, depois de indicado para o efeito pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 8-01-2011.

Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República a propósito da não promulgação do diploma que cria o procedimento de mudança de sexo e d

Leia aqui o texto integral da Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República

Relatório especial da Provedoria da Justiça

Tema: Os Direitos de Promoção e Protecção das Crianças na Região Autónoma da Madeira: Perspectivação do Acolhimento Institucional.

http://www.provedor-jus.pt/restrito/pub_ficheiros/Relatorio_Madeira_2010.pdf

Só falta fechar a porta da sala de audiências

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Salários e juízes

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Retoma

Depois de um período de interregno, devido a afazeres profissionais do administrador deste blog, retomo a partir de hoje a actividade normal deste blog com a postagem diária.

A todos os visitantes deste blog um excelente 2011 com tudo de bom.