O juiz conselheiro Orlando Afonso reconheceu ontem que os tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz constituem «situações urgentes» que precisam ter solução.
O magistrado, que veio à Madeira como candidato a vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura e ontem esteve em contacto com vários tribunais, falou no elevado número de processos que cada juiz tem em mãos nessas duas comarcas – só em Santa Cruz, caso mais dramático, um magistrado judicial terá entre os 5.000 e os 6.000 processos –, defendendo, por isso, o reforço de um ou mais juízes auxíliares em Santa Cruz. Havendo tanta pendência processual, Orlando Afonso entende ser necessário também partir para a Especialização, criando áreas de Crime, Cível, Processos Sumários, entre outros.
Para o candidato, o Conselho Superior da Magistratura que sair vencedor a 25 de Março deverá visitar «prioritariamente» as regiões autónomas, que têm problemas «muito concretos».
Neste sentido, e além das atrás referidas, sugeriu várias alterações no modelo definido para a Madeira, nomeadamente a separação do Crime do Civil no Funchal, pois a actual realidade «não se compadece» com a existência da Vara Mista.Também ao nível do Tribunal de Família e Menores do Funchal o juiz conselheiro quer mudanças. Orlando Afonso mostrou-se contra a concentração das pendências naquele tribunal, advogando uma solução que poderia passar pelo alargamento do quadro de juízes no actual Tribunal de Família e Menores ou pela decisão de avançar com a especialização nas outras comarcas da Região, retirando a exclusividade ao Funchal da resolução de processos dessa natureza.
Nesta candidatura, Orlando Afonso preconizou ainda que o Conselho Superior da Magistratura seja «um verdadeiro órgão de governo autónomo da magistratura, que não se limite a ser um órgão de gestão e disciplina» e que seja «um órgão transparente, dinâmico e com força política».
Orlando Afonso quer o Conselho «mais interventivo», que não fique só à espera dos «projectos que lhe mandem para apreciação».
O candidato defende, por outro lado, que o Conselho «tem de pugnar por uma reforma grande de toda a legislação, de forma a que essa reforma traga eficácia à Justiça», pois considera que todas as alterações feitas até ao momento «não têm sido com esse fim».
Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 16/03/2010.
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