quinta-feira, março 11, 2010

Ordem pede antecipação do mapa judiciário


O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) deliberou a 25 de Fevereiro último propor ao Ministério da Justiça (MJ) a antecipação da implementação do novo mapa judiciário à Madeira.
O assunto das comarcas da Madeira chegou a estar em agenda para a reunião de 10 de Fevereiro mas foi discutido a 25 de Fevereiro.
A proposta tem por base a excessiva pendência processual sobretudo nos Tribunais de Santa Cruz e Ponta do Sol e aponta em dois caminhos: Ou o MJ antecipa a implementação do novo mapa judiciário à Região (criação de uma comarca única designada 'Madeira', 'Juízos de Proximidade' nas actuais comarca 'rurais', 'Juízo de Família e Menores' com competência alargada a toda a Região, 'Juízo de Trabalho' e criação de um novo 'Juízo de Execução') ou desanexa as freguesias da Camacha e do Caniço da Comarca de Santa Cruz, 'transferindo-as' para a Comarca do Funchal ficando a Ponta do Sol numa espécie de 'corregedoria' à moda antiga.

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