O Parlamento vai discutir, a 10 de Outubro, dois projectos de lei, do Bloco de Esquerda e do partido "Os Verdes", que permitem o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo.
De acordo com o BE, o casamento deve ser definido como "o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida".
Por sua vez, o diploma de "Os Verdes" estabelece que "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".
"Os Verdes" impedem que a nova definição de casamento civil alargue a adopção aos casais de homossexuais alterando o artigo 1979º do Código Civil, segundo o qual "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos".
Para que duas pessoas do mesmo sexo casadas não possam adoptar, o projecto de lei altera esse artigo, estabelecendo que um casal pode adoptar "se tanto o homem como a mulher tiverem mais de 25 anos".
O diploma do BE não altera nenhum artigo relacionado com a adopção.
Por sua vez, o diploma de "Os Verdes" estabelece que "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".
"Os Verdes" impedem que a nova definição de casamento civil alargue a adopção aos casais de homossexuais alterando o artigo 1979º do Código Civil, segundo o qual "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos".
Para que duas pessoas do mesmo sexo casadas não possam adoptar, o projecto de lei altera esse artigo, estabelecendo que um casal pode adoptar "se tanto o homem como a mulher tiverem mais de 25 anos".
O diploma do BE não altera nenhum artigo relacionado com a adopção.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 16-09-2008.
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