O Governo quer aligeirar a prisão preventiva de reclusos que, depois de condenados a cadeia em tribunal de primeira instância, recorreram da pena e aguardam decisão da Relação. O objectivo é que só passem as noites presos.
O novo modelo de prisão preventiva destinado a reclusos que esperam que as sentenças condenatórias transitem em julgado consta do anteprojecto do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. E prevê outra medida controversa: saídas precárias para preventivos.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 4-08-2008.
O novo modelo de prisão preventiva destinado a reclusos que esperam que as sentenças condenatórias transitem em julgado consta do anteprojecto do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. E prevê outra medida controversa: saídas precárias para preventivos.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 4-08-2008.
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