terça-feira, março 18, 2008

Mapa Judiciário I

O ministro da Justiça apresenta hoje a versão final do novo mapa judiciário do país, com ligeiras modificações que pretendem aplacar as críticas que se têm feito ouvir no sector e entre os autarcas.Antes do mais, a prometida concentração das 231 comarcas existentes será ligeiramente menos violenta das 35 previstas no documento inicial, passam a ser 39. Cova da Beira, Trás-os-Montes, Beira Litoral e Serra da Estrela "ganham" estatuto no mapa final, ficando sem razões para mais queixas.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 18-03-2008.
Existirão cinco distritos judiciais - desenhados de acordo com as cinco regiões administrativas e fora as regiões autónomas - e 39 circunscrições de base resultantes da agregação das actuais 231 comarcas. Alentejo litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga serão comarcas-piloto, a partir de 2009 e até 1 de Setembro de 2010. Findo este período experimental, "e tendo em conta a avaliação a efectuar, a reforma aplicar-se-á a todo o território nacional".
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 18-03-2008.
O presidente da Câmara Municipal de Anadia vai esta manhã à apresentação do novo mapa judiciário, com expectativa e muita preocupação. Depois de conhecer a proposta do Governo de redução das 'competências' do Tribunal de Anadia, actualmente de Comarca e competência genérica, que poderá passar apenas a um juízo de pequena e média instância cível e outro análogo criminal.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 18-03-2008.

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