"Não aceite para os filhos dos outros ou para os filhos de ninguém aquilo que nunca aceitaria para os seus". Este é o mote da petição em prol das crianças vítimas de abusos sexuais que será entregue em meados de Janeiro ao Presidente da República. O abaixo-assinado, que está a correr o país, já juntou mais de 7.000 signatários, entre os quais, meio milhar de madeirenses. "Existe um trauma escondido que é ignorado pelo Governo", aponta Eugénio Perregil, 28 anos, natural dos Prazeres (Calheta). Este jovem licenciado em Teologia deu corpo ao manifesto durante o curso de Direito. Hoje, é um dos coordenadores da petição que tem em Maria Clara Sottomayor, docente da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, a signatária número um.
"Os crimes de abuso sexual de crianças foram tipificados pela primeira vez, no Código Penal de 1995, e têm sido silenciados pela sociedade", lê-se no prefácio da petição. Talvez por isso, o manifesto reivindique uma "vontade política, séria, firme e intransigente no combate organizado de tráfico de crianças para exploração sexual e na protecção das crianças confiadas à guarda do Estado".
Partindo do princípio de que a culpa não é do juiz mas do legislador, os mais de sete mil signatários propõem uma autêntica revolução legislativa. Exigem uma lei severa que consagre um dever de respeito pelo sofrimento das vítimas e que puna quem viola os direitos fundamentais das crianças. Assim surgiu a ideia de proibir a aplicação da pena suspensa e a deliberação de medidas de coacção não inferiores à prisão preventiva para condenados e arguidos em processos-crimes ligados à pedofilia.
Tendo em conta que os traumas muitas vezes desembocam em comportamentos desviantes como suicídios, que em nada abonam a justiça portuguesa, a moção propõe ainda medidas que proíbam a repetição dos exames, dos interrogatórios e das perícias psicológicas às vítimas, assim como o "direito à criança à audição por videoconferência, sem 'cara a cara' com o arguido" e a ser acompanhada com uma pessoa da sua confiança sempre que tiver de prestar declarações. Do outro lado, no banco dos magistrados e das direcções das instituições que acolhem crianças, os signatários desta petição querem ver pessoas com formação psicológica e jurídica especializada. A celeridade dos casos é outra das bandeiras do manifesto. Entendem os signatários que estes casos merecem "uma política criminal que dê prioridade à investigação de crimes de abuso sexual de crianças e de recurso ao sexo pago.
Chegar ao plenário
A petição pode ser subscrita na Internet, através do endereço: http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html, criado para o efeito. São necessários pelo menos 4.000 subscritores, mas essa meta já quase foi duplicada. Em meados de Janeiro, a petição será entregue em mão ao Presidente da República, Cavaco Silva, e ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Depois, será agendada a discussão em plenário e a petição publicada na íntegra em Diário da República. Há ainda a intenção de formalizar um movimento cívico activo em defesa das crianças vítimas de abusos sexuais, para que a 'bandeira' não esmoreça.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 27-12-2007.
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