No campo da Justiça, em jeito de balanço, um facto é incontornável. O desaparecimento de Madeleine McCann, a 3 de Maio, é, sem hesitação, o acontecimento do ano no sector. Páginas e páginas de jornais, portugueses e internacionais, foram escritas sobre esta investigação. Teses contraditórias foram-se sucedendo e até a substituição do líder da investigação, Gonçalo Amaral, por Paulo Rebelo, ocupou o centro das atenções da opinião pública.
Mas não só de casos mediáticos viveu a Justiça ao longo de 2007. Este foi um dos anos que mais mudanças de fundo registou. Revisão da lei penal e processual penal - em vigor desde Setembro - onde prazos de prisão preventiva e segredo de Justiça foram encurtados e novos crimes nasceram na moldura penal portuguesa.
E a polémica foi também a palavra de ordem. Desde logo, pela decisão do Executivo de incluir magistrados do Ministério Público e juízes no regime da função pública. Vozes de contestação ouviram-se de todos os lados, incluindo o próprio procurador-geral da República que assumiu não admitir ser um funcionário público. E se os juízes ganharam esta guerra quando viram o Tribunal Constitucional vetar a lei face à magistratura judicial, já os magistrados do Ministério Público ainda esperam que Pinto Monteiro envie o diploma para apreciação ao TC.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 27-12-2007.
Sem comentários:
Enviar um comentário