No ano passado, 1.686 crianças e jovens foram acompanhadas pelas comissões de protecção de crianças e jovens da Região, sendo que 830 constituem processos activos e 798 casos foram arquivados. O concelho do Funchal, mais populoso, lidera o maior número de processos activos, sendo seguido, por ordem descrescente, dos municípios de Santa Cruz e Câmara de Lobos. Estes dados foram divulgados pelo secretário regional dos Assuntos Sociais na sessão de abertura das Jornadas "Diferentes Perspectivas-O mesmo Horizonte", as quais decorrem até hoje no auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos e são organizadas pela comissão de protecção de crianças e jovens em risco daquele município.
529 medidas de protecção
Na oportunidade, Francisco Jardim Ramos sublinhou ainda que a negligência é a maior razão das intervenções, seguindo-se o abandono escolar e os maus tratos físicos. Disse também que a medida de protecção mais aplicada foi o apoio junto aos pais. O acolhimento em instituições foi aplicado em 11,3 por cento do total das 529 medidas de protecção aplicadas.
Na ocasião, aquele responsável governamental sublinhou o facto de embora consagrados direitos das crianças, estas continuarem a ser vítimas de graves violações dos seus direitos, sendo que estas últimas surgem, na grande maioria das vezes, no seio das próprias famílias.
O secretário disse que basta estarmos atentos aos meios de comunicação social para verficarmos que esta é uma realidade muito presente.
Francisco Jardim Ramos lembrou que a consagração jurídica dos direitos das crianças implica, para todos nós, responsabilidades acrescidas, o secretário regional apelou para que a sociedade em geral continue atenta a todos os sinais que dão conta da violação dos direitos das crianças. Defendeu ainda que, enquanto comunidade, é importante que «tenhamos um papel interventivo e, sobretudo, que não tenhamos receios em denunciar situações de risco, de abuso, de exploração e negligência da sociedade para com as crianças».
Aquele governante garantiu também que, na Região, o Governo tem vindo a trabalhar no sentido de prevenir e tratar os casos conhecidos. Assegurou também que a acção governativa não pode parar a este nível enquanto houver crianças e jovens em risco.
Cinco a sete estão para adopção.
A Madeira tem cinco a sete crianças em condições de serem adoptadas sendo que estão em lista de espera cerca de 70 casais. Esta informação foi disponibilizada por Ana Luísa Silva uma das moderadoras da mesa subordinada ao tema "adopção, realidade regional" que teve lugar ontem, no auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos e que esteve inserida nas jornadas "Diferentes perspectivas, o mesmo horizonte".
À margem da sessão de abertura desta iniciativa, Ana Luísa Silva explicou que as crianças em situação de adoptabilidade são poucas e têm idades já avançadas apresentando também condições de saúde muito debilitadas. Uma situação que leva os adoptantes a não quererem ficar com elas. Ana Luísa Silva referiu-nos ainda que a adopção é um processo que implica uma avaliação dos candidatos (que podem ser casais ou singulares) durante seis meses. Depois uma primeira entrevista, há um processo de avaliação social e psicológica, terminando com uma visita domiciliária à família. No caso de seleccionados, os casais passam a ser integrados numa lista que consta da base de dados a nível nacional.
Ana Luísa Silva diz que o tempo de espera para a adopção varia para cada família, tendo a ver com as características que cada adoptante define para a criança (idade, sexo). O tempo médio para adopção varia entre um ano a 3 anos e depende muito daquele que é o desejo da família.
Esta oradora que integra a equipa de adopções do Centro de Segurança Social da Madeira rejeita a ideia de que é grande, o tempo de espera para a adopção de uma adopção. Instada a comentar sobre as desistências de muitos casais em seguir este percurso devido ao tempo de espera para ter uma criança em casa, Ana Luísa Silva afirma que a maioria das desistências tem a ver com alterações, com mudanças ao nível familiar. «Muitas vezes, durante esse período de 1 a 3 anos, ou houve o divórcio, ou apareceram outros problemas ou até conseguiram um filho biológico», sublinha.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 26-10-2007.
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