A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) rejeita a inclusão dos magistrados no regime legal dos trabalhadores da Administração Pública e considera que esta «visa abrir caminho para o controlo dos tribunais pelo poder executivo», refere a Lusa.
Em comunicado, a ASJP «rejeita, em absoluto, esta tentativa de funcionalização do poder judicial, que mais não visa do que abrir caminho para o controlo dos tribunais pelo poder executivo».
Os juízes «repudiam tão grave e insólita violação do respeito devido ao Poder Judicial e de menorização do seu estatuto constitucional».
A Assembleia da República aprovou no dia 16 de Outubro uma proposta de lei sobre a reforma dos regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, determinando a sua aplicabilidade aos juízes e sujeitando-os, assim, a tal regime.
Em comunicado, a ASJP «rejeita, em absoluto, esta tentativa de funcionalização do poder judicial, que mais não visa do que abrir caminho para o controlo dos tribunais pelo poder executivo».
Os juízes «repudiam tão grave e insólita violação do respeito devido ao Poder Judicial e de menorização do seu estatuto constitucional».
A Assembleia da República aprovou no dia 16 de Outubro uma proposta de lei sobre a reforma dos regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, determinando a sua aplicabilidade aos juízes e sujeitando-os, assim, a tal regime.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 29-10-2007.
Mais informação: site da ASJP.
Sem comentários:
Enviar um comentário