Foto: DN Madeira
É o Tribunal mais "mediático" da Região por julgar os casos mais importantes. O Tribunal de Vara Mista do Funchal só julga processos crime cuja moldura penal é superior a 5 anos de prisão. Em finais de Junho de 2007 estavam pendentes na Vara 121 processos crime. Apenas no mês de Junho deram entrada 12 novos processos crime.
Em matéria criminal, os crimes mais frequentes que chegam à Vara andam à volta do tráfico de estupefacientes. A complementar esta realidade social surgem crimes conexos como os furtos e os roubos. Associadas ou não à toxicodependência surgem depois as burlas e/ou falsificação e roubo de cheques. Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual (violações, abuso sexual de menores e incapazes, coacção sexual, lenocínio ou simples actos exibicionistas) ocupam também uma franja do trabalho da Vara Mista. De quando em vez aparecem os homicídios e as ofensas à integridade física.
Em matéria cível, a Vara Mista julga acções cujo valor nominal é superior a 15 mil euros (3 mil contos). Em finais de Junho de 2007 estavam pendentes 1942 acções cíveis sendo que 104 delas deram entrada no mês de Junho. As execuções ocupam a grande fatia das acções cíveis seguidas de perto pelas acções declarativas ordinárias.
Contratos de empreitada, defeitos de construção, acções de incumprimentos contratuais, execuções bancárias, justificações de prédios e contratos de agência são as acções cíveis mais recorrentes. As justificações de prédios (alguns de reduzida dimensão) têm maior incidência, territorialmente, no concelho de Câmara de Lobos. Os contratos de agência dizem respeito ao rompimento de contratos de exclusividade da representação de marcas e serviços na Região.
Se compararmos dois momentos temporais (31 de Dezembro de 2006 e 30 de Junho de 2007) verificamos que a pendência processual subiu ligeiramente nas acções cíveis e desceu ligeiramente nos processos crime. A 31 de Dezembro de 2006 estavam pendentes 1876 acções cíveis e 127 processo crime enquanto que a 30 de Junho de 2007 a pendência situava-se nas 1942 acções cíveis e 121 criminais.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 6-08-2007.
1 comentário:
De longe, o mais mediático é o bem próximo TAFF. E merecidamente, diga-se de passagem.
Enviar um comentário