Lei n.º 38/2007
Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.
Portaria n.º 949/2007
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público.
Lei n.º 38/2007
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público.
Lei n.º 38/2007
Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.
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