“STJ acaba por ser um órgão com influência política”

António Noronha Nascimento defende que em Portugal a justiça funciona, muito embora, num ou noutro tribunal, às vezes a morosidade é uma realidade. De qualquer forma, recorre a dados de uma instância europeia para demonstrar que, afinal, ainda não somos dos mais demorados em termos de resolução de processos judiciais. Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça concorda com a existência dos Julgados de Paz, mas gostaria de ver instituído outro tipo de modelo: desde logo, entende que a sua gestão devia estar nas mãos do Conselho Superior de Magistratura; mas, explica, também deviam ter competência exclusiva para julgar matéria penal que não levasse à aplicação da pena de prisão, embora aí com possibilidade de recurso.
Ler noticia integral em O Primeiro de Janeiro, de 1-05-2007.