O Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados realiza depois de amanhã um debate sobre a extinção do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, prevista no Programa de Medidas Urgentes para Melhoria da Resposta Judicial. Num comunicado enviado à Imprensa, o Conselho Distrital da Ordem manifesta "repúdio relativamente à extinção casuística de varas e Juízos de competência especializada", considerando que irá "reduzir e extinguir meios e recursos disponíveis" e "agravar a crise da Justiça. O CDL refere o 4.º juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e os 4.º e 5.º juízos do Tribunal do Trabalho de Lisboa, mas considera a generalidade da proposta do Governo "desenquadrada pela falta de estratégia e de clareza de objectivos". O debate público será moderado por Raposo Subtil, presidente do CDL.
Sem comentários:
Enviar um comentário