A concentração da litigação na comarca do Funchal representa cerca de 74% do total da litigação no arquipélago da Madeira. A conclusão consta de um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça ao Observatório Permanente da Justiça, intitulado, "A Geografia da Justiça: Para um novo mapa judiciário".
O documento revela ainda que, "na Região Autónoma da Madeira, embora o peso relativo das acções cíveis (declarativas e executivas em conjunto) seja prevalecente, os processos penais têm um peso relativo muito superior (39,3%) ao total nacional (17,5%) e mesmo ao total nacional sem Lisboa e Porto (26,2%), embora, tal como nas restantes comarcas, predominem os crimes de viação".
Diz o estudo que, "também as acções de dívida constituem o tipo de litígio cível prevalecente na comarca do Funchal (48,1%). Nas restantes comarcas, os divórcios e os processos tutelares cíveis constituem os principais objectos de acção".
Entretanto, num outro estudo de uma equipa do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, coordenada pelo professor António Pais Antunes, diz-se que os Tribunais de Família e Menores do Funchal, na Madeira, e do Seixal, distrito de Setúbal, foram os mais produtivos em 2005.
O estudo (o segundo nesta área pedido pelo Governo para definir até Julho o novo mapa judiciário, que entrará em vigor em 2008) revela que o Tribunal de Família e Menores do Funchal despachou 1.807 processos em 2005.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 16-04-2007.
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