Fonte da imagem: eventos.socleo.pt/img/europass05_ccb.jpgO número de processos pendentes nos tribunais portugueses diminuiu, nos últimos dois anos, o que acontece pela primeira vez na última década, revelam dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério da Justiça (MJ) e que a Lusa avança.
O Governo, que apresenta hoje, no Centro Cultural de Belém, os resultados conseguidos pelo sistema judicial nos últimos dois anos, considera que os dados provam o início do descongestionamento dos tribunais.
O Governo, que apresenta hoje, no Centro Cultural de Belém, os resultados conseguidos pelo sistema judicial nos últimos dois anos, considera que os dados provam o início do descongestionamento dos tribunais.
Ler artigo integral em Portugal Diário, de 26-02-2007.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judicias disse à Lusa que a realidade actual dos tribunais não traduz a diminuição dos processos pendentes que o Ministério da Justiça vai apresentar no balanço a divulgar esta segunda-feira.
«Vivo com a realidade dos tribunais e não com a frieza dos números», disse à agência Lusa Fernando Jorge afirmando que a falta de funcionários continua a fazer com que os tribunais estejam «saturados».
Também em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, referiu que «não há justificação» para a diminuição dos processos a anunciar pelo governo.
O bastonário admitiu, contudo, o efeito de algumas medidas pontuais que poderão estar na origem da descida, nomeadamente a descriminalização dos cheques sem cobertura com montante igual ou inferior a 150 euros.
«Vivo com a realidade dos tribunais e não com a frieza dos números», disse à agência Lusa Fernando Jorge afirmando que a falta de funcionários continua a fazer com que os tribunais estejam «saturados».
Também em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, referiu que «não há justificação» para a diminuição dos processos a anunciar pelo governo.
O bastonário admitiu, contudo, o efeito de algumas medidas pontuais que poderão estar na origem da descida, nomeadamente a descriminalização dos cheques sem cobertura com montante igual ou inferior a 150 euros.
Ler artigo integral em Portugal Diário, de 26-02-2007.
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