O acompanhamento de crianças em risco vai ser da exclusiva responsabilidade do Ministério da Solidariedade Social, a partir de Fevereiro, enquanto a delinquência juvenil ficará a cargo da Justiça, revelou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, em declarações à Lusa.
Conde Rodrigues explicou que no âmbito da reforma da administração pública estão previstas alterações na área da Reinserção Social, estando a ser preparada uma transferência de competências da Justiça para o Trabalho e Solidariedade Social.
«Trata-se de uma mudança profunda. É importante separar águas e achamos que esta área pode ser melhor servida», disse.
Essa reforma vai ainda traduzir-se na transferência de recursos humanos do Ministério da Justiça (MJ) para o da Solidariedade Social.
«Estas equipas trabalham na área social e vão continuar a fazê-lo, mas noutro Ministério», referiu.
Ao todo serão cerca de 100 técnicos da área de Reinserção Social que fazem apoio aos tribunais ou que estão ligados aos Centros Educativos, onde o Ministério da Justiça (MJ) está também a promover uma reforma.
Segundo Conde Rodrigues, as equipas do MJ passam agora a fazer relatórios para os tribunais, mas na área da vigilância electrónica e nas medidas alternativas à pena de prisão.
«Está em curso uma ampla revisão do código penal e processo penal e vão existir muitas tarefas para o Instituto de Reinserção Social. É bom que o MJ se concentre mais nestas áreas», disse.
Segundo Conde Rodrigues, os serviços públicos devem ser concentrados em áreas específicas para que os recursos sejam usados da melhor forma.
«Nesta área entende-se que é preferível haver um único organismo do Governo concentrado sobre uma matéria do que andarem vários organismos a tratar de temas próximos», disse.
Ainda no âmbito desta reforma, adiantou Conde Rodrigues, está a ser reorganizada a área dos Centros Educativos, o que se traduz numa vantagem acrescida para o Instituto de Reinserção Social.
Dos 12 Centros Educativos tutelados pela Justiça dois já foram desactivados em 2006 estando agora em curso a transformação de outros em unidades com valência social.
Conde Rodrigues explicou que no âmbito da reforma da administração pública estão previstas alterações na área da Reinserção Social, estando a ser preparada uma transferência de competências da Justiça para o Trabalho e Solidariedade Social.
«Trata-se de uma mudança profunda. É importante separar águas e achamos que esta área pode ser melhor servida», disse.
Essa reforma vai ainda traduzir-se na transferência de recursos humanos do Ministério da Justiça (MJ) para o da Solidariedade Social.
«Estas equipas trabalham na área social e vão continuar a fazê-lo, mas noutro Ministério», referiu.
Ao todo serão cerca de 100 técnicos da área de Reinserção Social que fazem apoio aos tribunais ou que estão ligados aos Centros Educativos, onde o Ministério da Justiça (MJ) está também a promover uma reforma.
Segundo Conde Rodrigues, as equipas do MJ passam agora a fazer relatórios para os tribunais, mas na área da vigilância electrónica e nas medidas alternativas à pena de prisão.
«Está em curso uma ampla revisão do código penal e processo penal e vão existir muitas tarefas para o Instituto de Reinserção Social. É bom que o MJ se concentre mais nestas áreas», disse.
Segundo Conde Rodrigues, os serviços públicos devem ser concentrados em áreas específicas para que os recursos sejam usados da melhor forma.
«Nesta área entende-se que é preferível haver um único organismo do Governo concentrado sobre uma matéria do que andarem vários organismos a tratar de temas próximos», disse.
Ainda no âmbito desta reforma, adiantou Conde Rodrigues, está a ser reorganizada a área dos Centros Educativos, o que se traduz numa vantagem acrescida para o Instituto de Reinserção Social.
Dos 12 Centros Educativos tutelados pela Justiça dois já foram desactivados em 2006 estando agora em curso a transformação de outros em unidades com valência social.
Fonte: Portugal Diário, de 17-01-2007.
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