O secretário de Estado da Justiça anunciou esta quarta-feira a intenção governamental de especializar a formação de magistrados em áreas como o direito de menores e família, no âmbito da reforma do acesso à magistratura.Em entrevista à agência Lusa, Conde Rodrigues explicou que esta reforma da formação dos magistrados, prevista para o primeiro trimestre deste ano, prevê que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promova a especialização nesta área, para que seja escolhida por vocação.
Esta intenção surge enquadrada numa outra orientação genérica no âmbito da reforma do Mapa Judiciário, que prevê o aumento de tribunais especializados na área da família e menores.
«A oferta especializada em direito da família está descentrada relativamente ao país. Apenas existe ao longo do litoral e nós queremos que haja em todo o país», disse à Lusa. Actualmente, acrescentou, existem 18 tribunais de menores, mas são todos em zonas urbanas de maior densidade, de Faro até ao Porto.
No âmbito do novo Mapa Judiciário, o Governo prevê que o número de tribunais de Família e Menores aumente dos actuais 18 para 30.
O estudo sobre a reforma do Mapa Judiciário, realizado pelo Observatório Permanente de Justiça, fala na necessidade de respostas específicas para cada temática. Segundo o documento, a aposta é numa Justiça especializada por áreas judiciais, entre as quais constam as questões da Família e Menores.
«Os tribunais têm de ser especializados, têm de ter gabinetes de psicologia, de mediação/audição familiar, e as próprias instalações precisam de adaptação e de serem mais acolhedoras», indica o documento.
Fonte: Portugal Diário, de 17-01-2007.
Ver ainda em O Primeiro de Janeiro, de 17-01-2007.
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