quarta-feira, julho 26, 2006

Tribunal dá razão aos jornalistas

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão aos jornalistas do 24horas no caso do «Envelope 9» e não vai permitir a abertura dos computadores aprendidos na busca efectuada ao jornal, disse à Lusa fonte judicial.
O caso do «envelope 9» foi revelado a 13 de Janeiro pelo jornal 24horas , que noticiou a existência, entre os documentos do processo de pedofilia na Casa Pia, de uma listagem de chamadas "sob escuta" de vários titulares de órgãos de soberania, incluindo o ex-Presidente da República Jorge Sampaio.

A Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito, que a 15 de Fevereiro levou à apreensão de computadores pessoais dos jornalistas do 24 horas responsáveis pela notícia, que revelou a existência da "lista de nomes" no processo.

Tratou-se do acto mais visível do inquérito, dirigido pelo Ministério Público e guiado pela suspeita de «acesso indevido a dados pessoais».

A decisão desta quarta-feira considera nula os mandados de busca, as buscas e apreensões de material feitas no jornal. Segundo disse à Lusa fonte do Tribunal da Relação, esta decisão pode «inquinar todo o inquérito» instaurado pela PGR porque «as buscas são o mais importante meio de prova».
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 26-07-2006.

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