O Ministério da Justiça (MJ) já começou a alienar as residências que durante décadas albergaram magistrados dos tribunais de comarca. Nos próximos três anos deverão também ser vendidos 22 estabelecimentos prisionais de grande valor imobiliário.
De entre as 549 casas dos juízes espalhadas pelo país, o ministro da Justiça quer vender 90 até finais de 2007, arrecadando, assim, cerca de 6,5 milhões de euros. Alberto Costa vai colocar à venda, também, vários estabelecimentos prisionais e centros educativos. Pretende, com isso, angariar as verbas necessárias para a construção de campus da justiça em Lisboa, Porto e Coimbra que reúnam serviços dispersos, com o objectivo de reduzir o montante actualmente pago em rendas. Com esta medida, a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) - senhoria de três edifícios em Lisboa, onde estão instalados tribunais - vai perder anualmente mais de um milhão de euros.
Neste momento já foram vendidas 31 casas de função - assim são denominadas as residências dos magistrados. O montante arrecadado rondou os 500 mil euros. A venda é preferencialmente dirigia a autarquias e instituições de solidariedade social, explicou ao DN José Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça.
A partir de meados dos anos 80, recorde-se, o aumento do número de magistrados, e a sua maior concentração nas cidades, levou o Governo a criar a opção entre o uso da casa de função e o recebimento de um subsídio de residência. Actualmente, dentre os 3573 magistrados - judiciais e do Ministério Público -, cerca de 80 por cento optaram pelo subsídio, o que significa sensivelmente 30 milhões de euros por ano. Mesmo que se trate de um casal de magistrados a viver em casa própria, ambos recebem 700 euros mensais.
Mas, de acordo com Conde Rodrigues, o objectivo do MJ é alienar o património necessário para financiar campus da justiça em Lisboa, Porto e Coimbra. O da Cidade Invicta vai custar cerca de 60 milhões de euros. O custo dos outros dois será anunciado até ao final do ano.
O MJ vai celebrar um protocolo com o Ministério das Finanças de modo a usufruir dos resultados financeiros do património alienado. Neste, além das casas dos juízes, há várias prisões urbanas de alto valor imobiliário - como, por exemplo, as de Coimbra ou de Lisboa. Para já, apenas está decidido o encerramento de três: Monção, Felgueiras e Bracannes, em Setúbal. Outras 19 se seguirão, nomeadamente em Lisboa, Coimbra, Pinheiro da Cruz, e o hospital-prisão de Caxias. O MJ pretende, em substituição, erigir estabelecimentos fora do tecido urbano, aumentando a capacidade de 12 mil para 14 500 lugares.
Serão ainda encerrados e alienados centros educativos de jovens delinquentes, presumivelmente em Viseu, Castelo Branco, Elvas, Guarda e Vila do Conde. Os actuais 12 centros albergam apenas 260 jovens, custando ao Estado, cada um, cerca de quatro mil euros por mês.
Com a concentração dos serviços nos campus da justiça em Lisboa, Porto e Coimbra, o MJ quer reduzir as despesas com as rendas, passando dos actuais 2,5 milhões de euros para 1,25 milhões.
Em Lisboa, por exemplo, o MJ paga anualmente à Caixa de Previdência de Advogados e Solicita-dores mais de um milhão e duzentos mil euros pela renda de três edifícios onde funcionam tribunais. O valor da renda mensal de um deles, localizado na Rua Artilharia 1, n.º 63, é de 44 863,93 euros, cabendo ao MJ assegurar as obras de manutenção, conforme o contrato de arrendamento a que o DN teve acesso.
Entre os senhorios do MJ contam-se também empresas privadas. A Sociedade Portuguesa de Imóveis recebe mensalmente cerca de 60 mil euros pela renda de cinco andares onde funciona o Tribunal de Família e Menores de Lisboa, na Rua Filipe Folque. Também neste caso é o MJ que tem de suportar todas as obras. Os senhorios só recebem as rendas, sem outros encargos.
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