sexta-feira, fevereiro 03, 2006

Teresa e Helena não vão poder casar


Segundo noticia publicada no Correio da Manhã, de 3-02-2006

Segundo avançou hoje a SIC Notícias, o conservador indeferiu o pedido de Helena Paixão e Teresa Pires, feito na quarta-feira, por entender que não deve avaliar a eventual inconstitucionalidade da lei.O advogado do casal de lésbicas conheceu a decisão da 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa esta manhã. Luís Grave Rodrigues não ficou surpreendido com a recusa do pedido de celebração de casamento, uma vez que a decisão do conservador era esperada, em virtude de o Código Civil prever apenas casamentos entre pessoas de sexo diferente. Em reacção à decisão da Conservatória, o casal Helena e Teresa entregou um recurso ao tribunal de Primeira Instância Cível.

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