Juizes não são funcionários

Depois de durante bastante tempo os comentadores e governo terem andado a dizer que os juizes não são funcionários, tendo aliás sido esse o grande argumento ainda que falacioso para sustentar o não direito à greve dos juizes, eis que o governo mete a marcha atrás e considera que os juizes são funcionários, conforme noticia que apenas pelo seu insólito aqui se deixa postada.


Segundo noticia publicada no Portugal Diário, de 1-02-2006


Alguns juízes estão indignados por serem apelidados de «funcionários» nos recibos de vencimento de todos os meses. Dois deles já escreveram mesmo uma carta ao ministro da Justiça a pedir a correcção do documento.
Os juízes exigem ser tratados por «Juiz de Direito», lembram a Alberto Costa que estão isentos de horário e sugerem que estas incorrecções sejam eliminadas.
«Ao invés do referido por três vezes no dito documento, como é seguramente do conhecimento de Vª Exa., não sou funcionário, como não o é o Sr. Ministro da Justiça», lê-se na carta enviada também ao Conselho Superior de Magistratura e publicada no site da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
O autor da missiva, segundo a juiz da Associação, é Jorge Castro, que recorre mesmo à Constituição para mostrar a Alberto Costa que «os Tribunais são órgãos de soberania, dos quais são titulares os Juízes».
Uma segunda incorrecção é apontada relativamente à «menção às horas extraordinárias» nas referidas notas de vencimento. «Como Vª Exa. também saberá, os Juízes de Direito estão isentos de horário laboral e não são remunerados pelas muitas horas de serviço que prestam fora do horário de funcionamento da Secretaria Judicial», remata a carta.
A juiz Ana Cláudia Castro, responsável pela publicação da carta no site da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), garante que no tribunal onde trabalha «sentiu acolhimento da iniciativa por parte dos colegas» e que «até houve alguns que pediram cópia para enviar ao ministro».