Procriação medicamente assistida: manifesto a favor de referendo

Fonte: Lusa, de 11-02-2006 Trinta personalidades assinam um manifesto a favor de um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) para questionar a sociedade portuguesa sobre o acesso a estas técnicas, os embriões excedentários e a maternidade de substituição. O manifesto - que tem como mandatários o dirigente social- democrata Alberto João Jardim, o cirurgião António Gentil Martins, o jurista António Pinheiro Torres, o economista António Bagão Félix, o professor Daniel Pinto Serrão, a psiquiatra Margarida Neto e o economista Pedro Vassalo - considera urgente "que exista uma lei que regule uma prática existente, uma vez que esta pode colidir, em alguns aspectos, com direitos fundamentais". "Impõe-se que Portugal encontre agora a formulação legal que, de forma clara e transparente, dê resposta às questões que a PMA sempre consigo transporta", lê-se no documento. As matérias que os autores do manifesto gostariam de ver referendadas prendem-se com "a criação de embriões excedentários, a legitimidade de acesso à PMA e a maternidade de substituição". Os autores sugerem três "perguntas a submeter ao voto dos portugueses". "Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez? Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável? Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?", são as questões sugeridas. Os autores do manifesto iniciam, a partir de hoje, a recolha das 75 mil assinaturas necessárias para a apreciação e decisão desta iniciativa. Actualmente, encontram-se na Assembleia da República quatro projectos de lei (PS, PSD, PCP e BE) com vista à regulamentação da Procriação Medicamente Assistida. As técnicas de PMA são praticadas em Portugal há 20 anos, não existindo desde então qualquer regulamentação nesta matéria