Acórdão do STJ, de 2-04-2005, publicado na Colectânea de Jurisprudência, Ano XIII- Tomo II/2005 (Abril/Maio/Junho/Julho)
I- A confiança judicial do menor para efeitos de adopção tem como finalidade prinicipal a defesa do menor, evitando que se prolonguem situações de carência derivadas da ausência de uma educação familiar com um mínimo de qualidade.
II- Assim acontece, por exemplo, numa situação em que está demonstrada a existência de maus tratos, falta de afectividade, ausência de relacionamento familiar e retrocesso físico e piscológico do menor entregue aos cuidados dos pais.
Sem comentários:
Enviar um comentário