segunda-feira, fevereiro 13, 2006

PR promulgou o novo Regime do Arrendamento Urbano

O Presidente da República, Jorge Sampaio, promulgou, esta segunda-feira, o novo Regime de Arrendamento Urbano (RAU) proposto pelo Governo.

A decisão de Jorge Sampaio, além de inesperada (tudo parecia indicar que o Presidente da República iria deixar a aprovação ou chumbo do diploma para o seu sucessor), é contra aquilo que vinha a ser defendido por todos os intervenientes no sector, que, sem excepção, apelavam à sua não-promulgação.

A decisão de Jorge Sampaio surge no último dia do prazo para a tomada de uma decisão.

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