Partidos discutem «os pontos críticos» da Justiça

Fonte: Portugal Diário, de 13-02-2006

O ministro da Justiça disse hoje ter convidado todos os partidos políticos para uma reunião destinada a debater e ouvir sugestões sobre "os pontos críticos" e cruciais da reforma do Código de Processo Penal (CPP).

Alberto Costa, que falava no final da tomada de posse da nova direcção da Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça, adiantou que "dirigiu uma carta a todos os partidos políticos" para o efeito, havendo já um calendário para os encontros.

Depois da aprovação na generalidade na Assembleia da República (AR) da lei-quadro da política criminal (que irá definir as prioridades na investigação criminal), o ministro admite que em Março possa dar entrada no Parlamento a reforma do Código Penal (CP), seguindo-se a do Código de Processo Penal (CPP).

Até lá, Alberto Costa salientou que, em matérias vitais do CPP ou de direitos fundamentais aí consagrados, o Governo privilegiará o diálogo e estará aberto a sugestões e alterações, de modo a encontrar "um apoio mais vasto do que o de uma simples maioria" parlamentar.

"A prova disso é que na AR, em comissão ou no plenário, temos dialogado, aceite propostas e alterações. Continuaremos a fazê-lo, Esse é o estilo do Governo, esse é também o meu estilo.

Tem sido sempre praticado e continuará a ser prosseguido", disse.

Alberto Costa empossou hoje Ana Maria Guerra Martins como nova inspectora-geral dos Serviços da Justiça e Américo Fernando Brás Carlos como sub-inspector geral, tendo em período de contenção orçamental optado por não designar o quadro previsto de três sub- inspectores-gerais.

Segundo o ministro, a inspecção-geral é um instrumento importante para acompanhar e exercer vigilância sobre a capacidade de resposta e eficiência dos serviços da justiça.
Alberto Costa elogiou o trabalho de António Nadais, inspector- geral que cessou hoje funções após vários anos no cargo