Fonte: Portugal Diário, de 21-02-2006
O estado do Mississipi, nos EUA, vai exibir os nomes e as fotografias dos condenados por crimes sexuais, em cartazes colocados ao longo das auto-estradas, avança a BBC.
As autoridades confirmaram que vão ser colocados cerca de 100 cartazes, dando particular destaque aos indivíduos que violaram menores. «O objectivo é fazer com que o público esteja consciente dos crimes que estes indivíduos cometeram», disse um responsável.
As autoridades pretendem ainda «envergonhar» os que engravidam menores, para isso, vão consultar as certidões de nascimento, à procura de casos de violação. No Mississipi, o sexo com menores de 16 anos é considerado violação, e há registos de mães com 10 anos de idade.
As associações de direitos humanos afirmam que a medida é desnecessária, porque o público toma conhecimento dos crimes quando os indivíduos são detidos.
Esta não é a primeira medida polémica das autoridades do Mississipi. A mais controversa até agora é a inclusão de nomes e fotos de pais que não pagaram a pensão de alimentos nas listas dos «procurados», afixadas em locais públicos.
Em alguns estados norte-americanos, as autoridades exigem que os condenados por crimes sexuais sejam identificados em documentos como a carta de condução.
Em Portugal a Constituição não permite este tipo de medidas.
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