Fonte: Portugal Diário, de 6-02-2006
Um membro do Conselho Superior da Magistratura (CSM) negou hoje haver greve de zelo dos juízes, adiantando que estes apenas cumprem uma deliberação tomada em Junho pela Associação dos Juízes quando não trabalham fora do horário dos tribunais.
Em declarações à agência Lusa Edgar Lopes afirmou que "o CSM não tem conhecimento de nenhuma greve de zelo por parte dos juízes, mas da colocação em prática de uma deliberação tomada pela assembleia-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)", em Junho de 2005, em Coimbra.
O Diário de Notícias refere hoje que muitos juízes estão a recusar-se a despachar processos além das 17:00 horas, o horário normal de funcionamento dos tribunais, o que está a adiar processos para 2008.
Segundo o DN, os juízes adoptaram esta postura, uma "espécie de greve de zelo", por estarem contra medidas governamentais que afectam a classe, como a redução das férias judiciais e as alterações no regime de progressão nas carreiras.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes portugueses, Alexandre Baptista Coelho, confirmou ao jornal "esta nova cultura", salientando que "não põe em causa os actos urgentes" e que "nada mais é que 'uma atitude de revolta' contra o Governo por lhes ter 'imputado a responsabilidade pela morosidade da Justiça', ao alterar o seu regime de férias".
Na assembleia-geral extraordinária de Junho ficou decidido que os juízes não trabalhariam fora do horário legal, recusando levar processos para estudar em casa e realizar julgamentos fora da sala de audiências.
Decidiu-se igualmente que os magistrados judiciais cumprissem, designadamente, a "rigorosa observância das formalidades legais quanto à utilização de salas de audiências", devendo estas "decorrer apenas durante o horário de funcionamento dos tribunais".
Foi ainda deliberado proceder à marcação de audiências e outras diligências "de modo a reservar o tempo necessário para a execução do despacho de expediente e prolação de decisões", entre outras medidas aprovadas.
Em Setembro, o CSM - órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes - decidiu acompanhar de perto nos tribunais os efeitos dessa decisão, até porque, segundo Edgar Lopes, "essa mesma deliberação continha algumas medidas cujos efeitos poderiam ser preocupantes".
"Ainda é cedo para tirar conclusões sobre essa postura, mas o CSM fez, em Setembro, um 'raide' de inspecções em todos os tribunais", para avaliar a situação que continua a ser acompanhada por membros do CSM, disse.
Na altura, e dado o contexto de crispação entre governo e magistratura, nomeadamente devido às divergências motivadas pelas férias judiciais, o CSM reconheceu que a atitude dos juízes "até era compreensível" e que não lhe poderiam continuar a ser exigidos "sacrifícios".
"Os sacrifícios feitos pelos juízes é que diminuíram e isso não viola qualquer princípio estatutário", considerou Edgar Lopes.
Em declarações à agência Lusa Edgar Lopes afirmou que "o CSM não tem conhecimento de nenhuma greve de zelo por parte dos juízes, mas da colocação em prática de uma deliberação tomada pela assembleia-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)", em Junho de 2005, em Coimbra.
O Diário de Notícias refere hoje que muitos juízes estão a recusar-se a despachar processos além das 17:00 horas, o horário normal de funcionamento dos tribunais, o que está a adiar processos para 2008.
Segundo o DN, os juízes adoptaram esta postura, uma "espécie de greve de zelo", por estarem contra medidas governamentais que afectam a classe, como a redução das férias judiciais e as alterações no regime de progressão nas carreiras.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes portugueses, Alexandre Baptista Coelho, confirmou ao jornal "esta nova cultura", salientando que "não põe em causa os actos urgentes" e que "nada mais é que 'uma atitude de revolta' contra o Governo por lhes ter 'imputado a responsabilidade pela morosidade da Justiça', ao alterar o seu regime de férias".
Na assembleia-geral extraordinária de Junho ficou decidido que os juízes não trabalhariam fora do horário legal, recusando levar processos para estudar em casa e realizar julgamentos fora da sala de audiências.
Decidiu-se igualmente que os magistrados judiciais cumprissem, designadamente, a "rigorosa observância das formalidades legais quanto à utilização de salas de audiências", devendo estas "decorrer apenas durante o horário de funcionamento dos tribunais".
Foi ainda deliberado proceder à marcação de audiências e outras diligências "de modo a reservar o tempo necessário para a execução do despacho de expediente e prolação de decisões", entre outras medidas aprovadas.
Em Setembro, o CSM - órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes - decidiu acompanhar de perto nos tribunais os efeitos dessa decisão, até porque, segundo Edgar Lopes, "essa mesma deliberação continha algumas medidas cujos efeitos poderiam ser preocupantes".
"Ainda é cedo para tirar conclusões sobre essa postura, mas o CSM fez, em Setembro, um 'raide' de inspecções em todos os tribunais", para avaliar a situação que continua a ser acompanhada por membros do CSM, disse.
Na altura, e dado o contexto de crispação entre governo e magistratura, nomeadamente devido às divergências motivadas pelas férias judiciais, o CSM reconheceu que a atitude dos juízes "até era compreensível" e que não lhe poderiam continuar a ser exigidos "sacrifícios".
"Os sacrifícios feitos pelos juízes é que diminuíram e isso não viola qualquer princípio estatutário", considerou Edgar Lopes.
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