Fonte: Diário de Noticias, de 7-02-2006
O Ministério da Justiça (MJ) retirou aos funcionários judiciais o poder de gerir os cerca de 71 milhões de euros dedicados ao orçamento dos 347 tribunais nacionais. Aqueles oficiais de justiça - que amanhã se reúnem em Coimbra com responsáveis da tutela para receberem todas as informações - deixam de ter a responsabilidade pelo pagamento das despesas correntes, incluindo as facturas da água, luz telefone, limpeza, para as quais, neste momento, já não tinham, sequer, dinheiro suficiente (ver texto abaixo).
Depois de ter já retirado dos tribunais o pagamento do apoio judiciário aos advogados, assim como as despesas com peritagens médico- -legais - que consomem cerca de 80 por cento do orçamento - Alberto Costa, ministro da Justiça, quer também centralizar no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) o pagamento das despesas correntes. Assim, por exemplo, caso o Tribunal de Braga necessite mudar um vidro, a factura passará a ser paga em Lisboa.
Mas não só. Também o papel, as canetas, tinteiros e toners, para além das facturas fixas da
água, luz, limpezas, passarão a ser pagos pelo IGFPJ. "Estas medidas visam uma gestão mais eficaz dos 71 milhões de euros dedicados ao orçamento para os tribunais nacionais", diz o MJ, esclarecendo que "este montante representa um reforço de 29% da verba, em relação ao ano passado".
A curto prazo se verá a eficácia das medidas. "Se o IGFPJ pagar em três dias a factura do vidro..., mas se demorar três meses, os tribunais não terão quem lhes preste serviços rápidos" , comentou o presidente do Sindicato dos Oficiais da Justiça, Fernando Jorge. Antes da chegada de Alberto Costa ao MJ, os orçamentos de cada tribunal, aprovados pelo IGFPJ, eram geridos pelo respectivo ou respectivos secretários judiciais - no interior um secretário pode gerir mais do que um tribunal, assim como existem vários secretários num só tribunal, como, por exemplo, no Palácio da Justiça de Lisboa.
A gestão de cada um dos secretários é autónoma. Assim, no Palácio da Justiça de Lisboa pode haver tantos fornecedores de papel e de canetas quanto os secretários judiciais. É-lhes permitido contratar com quem quiserem, dentro dos orçamentos disponíveis, não obstante o MJ dispor de uma central de compras virtual com empresas que credenciou. Não raramente, porém, estas praticam preços mais altos do que outras não credenciadas" garantiu ao DN um oficial de justiça. Por isso, a central de compras, na maioria da vezes, é ignorada", disse.
Os cerca de 400 secretários dos 347 tribunais de todo o País vão estar reunidos amanhã em Coimbra, convocados pela própria tutela. Ali vão receber todas as informações sobre as novas regras, devendo também ouvir novidades relativas à central de compras. Ao que o DN apurou, o ministério quer centralizar também as aquisições de papel, canetas, e outras despesas correntes.
A dinâmica centralizadora do ministro da tutela não se fica por aqui. Centralizou também na Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) o processamento dos salários dos juízes da primeira instância - feito antes nos tribunais das Relações e tribunais administrativos. Nos recibos, os magistrados passaram a tratados por "funcionários".
Dois juízes, de Oliveira de Azeméis, não gostaram desta inovação, e lembraram a Alberto Costa que, tal como ele, são titulares de órgãos de soberania. A DGAJ já assegurou que os recibos vão ser alterados. Onde consta "funcionário", passará a ler-se "juiz de direito".
Sem comentários:
Enviar um comentário