O Secretário de Estado da Justiça, João Correia desloca-se à Madeira na próxima semana, 15 de Abril para inteirar-se das condições de funcionamento da Justiça na Região. O programa oficial e definitivo da visita ainda não é conhecido mas estão previstas deslocações a tribunais do Funchal, Santa Cruz e Ponta do Sol.
Inteirar-se das crónicas carências de instalações e de recursos humanos (sobretudo em Santa Cruz, na Ponta do Sol e no Tribunal Judicial do Funchal) é um dos objectivos da visita mas outros assuntos virão, certamente, à baila.
Designadamente a promessa feita pelo Ministério da Justiça nos últimos dias do ano de 2009 de que o Centro Educativo da Madeira (ex-colégio de Menores) abriria as portas no primeiro trimestre de 2010. Ora o primeiro trimestre já lá vai e o Centro Educativo situado no Santo da Serra, sob a alçada da Direcção Geral de Reinserção Social continua de portas fechadas. O Centro Educativo é uma reivindicação antiga, tem capacidade para a institucionalização de 36 jovens entre os 12 e os 16 anos que cometem factos qualificados como crimes, podendo a execução do internamento prolongar-se até aos 21 anos.
Ler noticia integral no Diário de Notícias da Madeira, de 8-04-2010.
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