Cada vez mais usada como ponto de partida de relações afetivas, a internet também poderá ser usada para oficializar o fim de relacionamentos. Projeto de lei aprovado na manhã desta quarta-feira, 02, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado autoriza o divórcio por meio eletrônico. Como tramita em caráter terminativo, a proposta será encaminhada diretamente para a Câmara sem passar pelo Plenário.
De acordo com a proposta, poderão se valer da novidade casais sem filhos menores ou incapazes que pretendam se separar em comum acordo. Nesse caso, não haverá necessidade de audiência entre as partes nem mesmo de advogado. Na petição, deverão constar informações sobre descrição e partilha de bens comuns, pensão alimentícia e eventuais alterações de sobrenomes. Os documentos serão enviados pela internet ao juiz, ao qual caberá a decisão final. Atualmente, os casais têm de recorrer ao cartório para formalizar o divórcio.
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