O juiz desembargador Paulo Guerra criticou hoje as custas judiciais para os processos no Tribunal de Família com crianças e jovens, por ser uma forma de restringir o direito de acesso num domínio que deveria ser "tendencialmente gratuito".
Ao intervir hoje num curso de formação avançada do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, considerou a situação "perfeitamente inaceitável", porque "a família e menores é uma área à parte".
Ao intervir hoje num curso de formação avançada do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, considerou a situação "perfeitamente inaceitável", porque "a família e menores é uma área à parte".
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 26-09-2009.
Sem comentários:
Enviar um comentário