A 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude emitiu ontem quatro pareceres respeitantes a diplomas pendentes na Assembleia da República. Um dos diplomas, que foi aprovado, diz respeito aos censos de 2001, o qual autoriza o governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV recenseamento geral da população e o V recenseamento geral da habitação. Um segundo diploma que teve a ver com a alteração do estatuto dos deputados e o regime jurídico de incompatibilidades e impedimento dos titulates de cargos políticos e altos cargos públicos, mereceu um parecer negativo. Foi aprovado, por unanimidade, um parecer relativamente a uma alteração que concede aos magistrados o direito ao abono de ajudas de custo e transporte para a frequência em acções de formação contínua. Teve igual aprovação um diploma relativo à alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral. Foram rejeitadas duas audições parlamentares pelo PCP, sobre os emigrantes na Venezuela, e outra sobre as viagens do presidente do GR.
Fonte: Jornal da Madeira, de 15-05-2009.
Sem comentários:
Enviar um comentário