quinta-feira, fevereiro 05, 2009

Processos de adopção ficarão dependentes de registo criminal

" Infanta" de Diego Rodríguez de Silva y Velázquez

Os processos de adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda, confiança de menores ou regulação do exercício de poder paternal, ficarão, de acordo com a nova proposta de lei, igualmente dependentes da informação contida no documento de identificação criminal das pessoas a quem o menor seja confiado.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 5-02-2009.

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