domingo, fevereiro 15, 2009

Juízes devem ter «muito cuidado» com a lei do divórcio

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, considera que os juízes devem ter «muito cuidado na interpretação» da nova lei do divórcio.
De acordo com o magistrado, em entrevista ao «DN» e «TSF», o magistrado referiu que a redacção da lei apresenta várias «cláusulas abertas, que permitem uma interpretação actualista do direito em função da própria evolução social».
Desse modo, um mesmo artigo poderá ter várias interpretações.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 15-02-2009.

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