O Conselho de Ministros aprovou ontem o encerramento dos Estabelecimentos Prisionais Regionais de Coimbra e do Funchal, depois de já ter procedido à extinção de outras sete cadeias em todo o país.A justificação para o fecho das duas prisões é "não reunirem as condições que as actuais normas de segurança e habitabilidade exigem", as quais não são, contudo, especificadas no comunicado emitido após a reunião do Governo.
Refira-se que, no caso da Madeira, o estabelecimento prisional em causa é o vulgarmente conhecido por cadeia dos Viveiros.Uma estrutura que alberga neste momento cerca de 50 reclusos e que dá apoio ao estabelecimento prisional do Funchal, localizado na Cancela.
Para os Viveiros vão os presos que têm dificuldade em se adaptar ao sistema prisional. A cadeia serve assim para garantir o que a legislação prevê em termos dos direitos dos reclusos, nomeadamente no que diz respeito à preservação da integridade física dos mesmos.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 20-02-2009.
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