O Ministério da Justiça (MJ) já concluiu a última fase de alargamento do Sistema de Mediação Familiar (SMF) a todo o território nacional. Desde 29 de Dezembro, o SMF funciona em vários distritos do país que estavam em falta, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Segundo informação facultada pelo Gabinete de Imprensa do MJ, o SMF não funciona com base numa estrutura física, mas numa lista de mediadores gerida pelo Centro Coordenador Nacional do SMF, que se deslocam aos locais onde for mais prático realizar as sessões de mediação. No que se refere à Região, e de acordo com os dados fornecidos, foram recentemente assinados protocolos com as Câmaras Municipais do Funchal e do Porto Santo, com o intuito de estas entidades disponibilizarem locais adequados para a realização das sessões de mediação.
Um cidadão que queira solicitar este serviço pode fazê-lo através do número de telefone 808 26 2000, por e-mail (smf@gral.mj.pt) ou por carta, dirigida ao Centro Coordenador Nacional do SMF, Avenida Duque de Loulé, nº 72, 1050-091 Lisboa.
Posteriormente, o SMF contacta as partes no sentido de viabilizar a mediação e, em caso afirmativo, designa o mediador familiar e o local de realização do encontro mais próximo das partes. Após esta etapa, o mediador familiar contacta as partes para a marcação da primeira reunião.
Os processos de mediação familiar têm uma duração média de um a três meses, dependendo dos intervenientes e da essência do conflito. 60% das mediações terminaram em apenas dois meses e, em média, envolvem três a quatro sessões.
Entre 16 de Julho de 2007 e 22 de Dezembro de 2008, no território continental, verificaram-se 1299 solicitações ao SMF. A maioria das mediações realizadas dizia respeito a conflitos de regulação do poder pate
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 6-01-2008.
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