Área penal, de família e menores
Quanto a números, na jurisdição penal, os serviços do MP de cá movimentaram, em 2007, 15.534 inquéritos, sendo que 10.807 foram processos novos entrados nesse ano. Foram proferidas 1.655 acusações. Em matéria de acções tutelares cíveis, os serviços do MP de cá, em 2007, concluíram 31 processos para adopção plena. Entraram 50 novos processos para averiguação oficiosa da paternidade. Entraram ainda 357 processos de promoção e protecção de menores. Foram abertos 124 novos processos tutelares educativos.
Área administrativa/tributária
Relativamente a acções nos serviços do MP junto do Tribunal Administrativo (TACF) estavam pendentes 55 processos anteriores a 2004. A este número acrescem 222 entrados em 2007, tendo findado 99, ficando pendentes 393. Foram instaurados pelo MP 44 processos administrativos e findaram 33, pelo que, considerando os 46 vindos do ano anterior, ficaram pendentes 57. O MP junto do TACF proferiu 33 despachos de arquivamento, propôs 14 acções públicas, requereu o prosseguimento de uma acção após desistência do particular, contestou outra, interpôs quatro recursos, apresentou três contra-alegações e fez três intervenções acessórias.No contencioso tributário entraram no MP 106 processos, que se juntaram aos 172 vindos do ano anterior (121 anteriores a 2004). Findaram 23, ficando pendentes para o ano seguinte 255. Na área tributária o MP emitiu 31 pareceres.
Área laboral: seis mortes em 2007.
Na jurisdição laboral, o MP promoveu 32 acções em representação dos trabalhadores. Entraram 216 processos por acidentes de trabalho, sendo seis referentes a acidentes mortais. Foram promovidas 193 tentativas de conciliação por acidentes de trabalho, feitos 73 requerimentos para juntas médicas; 24 para actualização de pensões; e 27 pedidos de revisão de incapacidade/pensão.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 3-01-2009.
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