O Ministério da Justiça concluiu a última fase de alargamento do sistema de mediação familiar a todo o território nacional, prevendo que o programa seja desenvolvido "em velocidade cruzeiro" durante o ano de 2009, divulgou a Lusa.
O sistema de mediação familiar está vocacionado para a resolução de conflitos em matéria familiar, como regulação e incumprimento do exercício do poder paternal, divórcio ou reconciliação de pessoas separadas.
Para usufruir da mediação familiar as partes terão de pagar 50 euros, excepto em alguns casos em que o serviço é gratuito, como quando o processo é remetido para mediação por um juiz ou quando houver concessão de apoio judiciário para efeitos de acesso a estruturas de resolução alternativa de litígios.
Linha telefónica
A primeira coisa a fazer neste processo é contactar o número 808 26 2000, através do qual se pode obter informações sobre a mediação familiar ou pedir a intervenção de um profissional, que tentará obter um acordo entre as partes em conflito para avançar para as sessões de mediação.
Para usufruir da mediação familiar as partes terão de pagar 50 euros, excepto em alguns casos em que o serviço é gratuito, como quando o processo é remetido para mediação por um juiz ou quando houver concessão de apoio judiciário para efeitos de acesso a estruturas de resolução alternativa de litígios.
Linha telefónica
A primeira coisa a fazer neste processo é contactar o número 808 26 2000, através do qual se pode obter informações sobre a mediação familiar ou pedir a intervenção de um profissional, que tentará obter um acordo entre as partes em conflito para avançar para as sessões de mediação.
Ler noticia integral em Pais & Filhos, de 30-12-2008.
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