terça-feira, setembro 16, 2008

Rede de balcões judiciais alargada

O Balcão das Heranças e o Balcão Divórcio com Partilha estão desde quarta-feira disponíveis em mais 11 conservatórias do registo civil, informou hoje o Ministério da Justiça.
O alargamento desta rede de balcões, que agora totaliza 30 postos de atendimento, contemplou Castelo de Paiva, Ferreira do Zêzere, Lagoa (Algarve), Pedrógão Grande, Ponta Delgada, Santarém, São João da Pesqueira, Valença, Vila Real, Viseu e Vizela.
O Balcão das Heranças é um serviço que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
O Balcão Divórcio com Partilha permite que nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil se possam partilhar os bens do casal e tratar de todas as formalidades envolvidas, como pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
Ler noticia integral em Destak, de 15-09-2008.

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